Basicamente são dois os tipos de duplicatas existentes e possíveis:Duplicata Mercantil, que é emitida quando há a venda de mercadorias;Duplicata de Prestação de Serviços, que como o nome diz é emitida no ramo de serviços;
Desta forma, conclui-se que duplicata é um título de crédito, emitido pelo vendedor. Podemos dizer que é um tipo de promissória. Por exemplo: Você vende um produto e emite a Nota Fiscal Eletrônica, documento este que comprova a venda realizada.
Uma duplicata envolve duas partes, sendo a primeira do vendedor, conhecido como sacador, e o comprador conhecido na transação como sacado. Ela pode ainda ser passada para um terceiro agente que fica conhecido como o beneficiário.
Características da duplicata
As duplicatas costumam ser utilizadas em transações comerciais de compra e venda, especialmente em atacado. O seu aceite pode ser expresso, ou seja, com a assinatura do devedor, ou presumido, quando a transação foi realizada, ainda que sem formalização.
A duplicata é um documento emitido junto da nota fiscal por uma empresa que vende uma mercadoria ou presta um serviço a outra. Ela funciona como prova do contrato de compra e venda entre as partes, na qual consta o valor a ser pago e o vencimento do título. A duplicata funciona como um título de crédito.
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O desconto de duplicatas é oferecido por instituições financeiras como os bancos, para garantir que haja esse fluxo no caixa. Geralmente, quem busca por esse tipo de recurso são empresas de pequeno e médio porte.
A duplicata é uma ordem de pagamento emitida pelo credor, ao vender uma mercadoria ou serviço que prestou e que estão representados em uma fatura, que deve ser paga pelo comprador das mercadorias ou pelo tomador dos serviços.
Dentre as principais características sobre a duplicata, podemos citar que ela:É considerada como uma letra de câmbio;Deve ser apresentada para o devedor em, no máximo, 30 dias;Pode ser utilizada em transações comerciais de compra e venda, especialmente em atacado;
As duplicatas mercantis, atualmente, são regidas pela Lei 5474 de 18 de julho de 1968, sendo seus requisitos de validade previstos no artigo 2º da referida Lei. O prazo para remessa da duplicata ao comprador é de 30 dias a partir da sua emissão, observadas disposições do artigo 6º da Lei 5474/68.
O que é uma Duplicata? A duplicata é regulada pela Lei n° 5.474/68 sendo uma espécie de título de crédito, constituído como instrumento de prova onde o devedor se compromete a pagar o credor.
As figuras essenciais da duplicata são: o vendedor (sacador) e o comprador (sacado). Acidentais são: o avalista e o endossante.
Na nota promissória, o sacador é o devedor principal mas na letra de câmbio ou na duplicata, o sacador é um coobrigado, um codevedor. ... É o ato pelo qual o destinatário da ordem de pagamento aceita pagar o título de crédito, tornando-se devedor principal.
Os outros campos a serem preenchidos são:nome do sacado;endereço de cobrança contendo estado, cidade, bairro e CEP;telefone;praça de pagamento;CNPJ da empresa que aceita a duplicata;IE da empresa que aceita a duplicata.
Como emitir uma duplicata?A denominação “duplicata”, a data de sua emissão e o número de ordem;O número de sua fatura;A data certa do vencimento ou a declaração de ser a duplicata à vista;O nome e domicílio do vendedor e comprador;A importância a pagar, em algarismos e por extenso;A praça de pagamento;
Como emitir uma duplicata? A duplicata mercantil deve ser feita pelo vendedor dos produtos ou prestador dos serviços após o acordo entre as partes ter sido feito. Por isso, a duplicata é um documento que, geralmente, só é emitido quando os envolvidos na transação confiam um no outro.
A fatura é emitida por uma empresa e geralmente é acompanhada do boleto bancário para o pagamento. Duplicata é um crédito que funciona como uma forma facilitada de pagamento e pode ser utilizada para pagar faturas e contas sem notas fiscais.
Art. 7º A duplicata, quando não fôr à vista, deverá ser devolvida pelo comprador ao apresentante dentro do prazo de 10 (dez) dias, contado da data de sua apresentação, devidamente assinada ou acompanhada de declaração, por escrito, contendo as razões da falta do aceite.
As ações monitórias para cobrança de duplicatas prescritas, sem valor executivo, podem ser ajuizadas no prazo de até cinco anos, a contar da data de vencimento.
Para protestar duplicata Aceita (com assinatura do devedor) basta apenas a duplicata no original e o termo de responsabilidade devidamente preenchido.
A duplicata é um título de crédito que comprova um acordo entre comprador e vendedor. É um documento que funciona como uma forma facilitada de pagamento. Ela serve para pagar faturas e contas sem notas fiscais.
Todos os títulos de crédito, inclusive a duplicata, encontram-se sujeitos ao regime jurídico cambial, norteado principalmente pelos princípios da cartularidade, da literalidade e da autonomia das obrigações.
- A duplicata é título de crédito causal, isso significa que, para sua regular existência, há necessidade de uma venda mercantil com entrega de mercadoria ou de uma prestação de serviço. - Essa causalidade não lhe retira o caráter de abstração, podendo circular livremente como qualquer título de crédito.
A autorização para emissão de duplicata, corresponde apenas a uma prestação de serviços ou compra e venda mercantil, e somente em operações que gerem débitos para pagamento em um prazo igual ou superior a 30 dias.
Reembolso. O grande problema é quando o cliente não honra com o compromisso firmado e não paga o valor estabelecido na duplicata até o seu vencimento. Nesse caso, é o sacador que responderá ao banco, que lhe emprestou dinheiro, e terá o valor debitado de sua conta corrente.
No caso do desconto das duplicatas o valor dos juros acordado é dividido pelo número de dias do mês e multiplicado pelo prazo de cada duplicata para o período. Por exemplo: Se o juro é de 3% ao mês, inicialmente precisamos dividir a taxa por 30 dias considerando o juro simples.
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