As práticas restaurativas são intervenções entre autores de condutas criminosas e suas vítimas, na busca da conscientização do dano causado de forma a ser evitada a recidiva e propiciada uma efetiva ressocialização.
Há várias modalidades de Práticas Restaurativas como: declaração afetiva, pergunta restaurativa, círculo de paz, círculo restaurativo, reunião restaurativa, conferência familiar, entre outras.
As Práticas Restaurativas constituem-se em procedimentos e atividades proativas que podem colaborar para a prevenção e na resolução positiva de conflitos em geral, contribuindo para evitar a violência e garantir o desenvolvimento de boas relações no espaço escolar.
Art. 2º São princípios que orientam a Justiça Restaurativa: a corresponsabilidade, a reparação dos danos, o atendimento às necessidades de todos os envolvidos, a informalidade, a voluntariedade, a imparcialidade, a participação, o empoderamento, a consensualidade, a confidencialidade, a celeridade e a urbanidade.
Processo restaurativo significa qualquer processo no qual a vítima e o ofensor, e, quando apropriado, quaisquer outros indivíduos ou membros da comunidade afetados por um crime, participam ativamente na resolução das questões oriundas do crime, geralmente com a ajuda de um facilitador.
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Enquanto a justiça tradicional é baseada na punição dos crimes por meio da aplicação da pena, a justiça restaurativa visa reparar os danos e trazer ao ofensor a responsabilização pelos seus atos.
Justiça restaurativa: É aplicada em infrações de menor e maior potencial ofensivo. Consiste em reuniões mediadas por um facilitador entre vítima, ofensor e comunidade. É da vítima o papel de decidir onde, quando e qual a duração de cada reunião.
A Justiça Restaurativa baseia-se num procedimento de consenso, em que a vítima e o infrator, e, quando apropriado, outras pessoas ou membros da comunidade afetados pelo crime, como sujeitos centrais, participam coletiva e ativamente na construção de soluções dos traumas e perdas causados pelo crime.
Assim, a partir da Resolução 2002/12 da ONU que trata dos princípios básicos para utilização de programas restaurativos em matéria criminal, sugere-se os seguintes princípios: voluntarismo, complementariedade, confidencialidade, consensualidade, economia de custos, mediação e disciplina.
Os três elementos centrais da justiça restaurativa são a reparação-satisfação da vítima, a conscientização e, por conseguinte, a responsabilização do ofensor e sua reconciliação com a comunidade.
1 – O crime é fundamento de uma violação de pessoas e de relacionamentos interpessoais; 2 – Os participantes-chave na Justiça restaurativa são as vítimas, os ofensores e a comunidade afetada; 3 – As violações criam obrigações e responsabilidades; 4 – As obrigações da comunidade são para com as vitimas e os ofensores e ...
Conferências de Justiça Restaurativa
Seu principal traço distintivo reside na composição do encontro, cuja participação é ampliada a membros das famílias, amigos e outras pessoas de referência das partes do conflito (ofensor e vítima), designados como suas “comunidades de apoio”.
Mediação Penal como ferramenta na Justiça Restaurativa
Mais amplamente, qualquer ação que objetive fazer justiça por meio da reparação do dano causado pelo crime pode ser considerada prática restaurativa . (SICA, 2007, p.
Qual é a diferença da Justiça Restaurativa e da conciliação? Em comum, podemos dizer que não são processos dogmáticos. No entanto, a conciliação é mais voltada para resolver questões de interesse econômico.
A responsabilidade do facilitador é ajudar os participantes a criar um espaço seguro para a sua conversa e monitorar a qualidade do espaço durante o tempo que o círculo esti- ver acontecendo.
Práticas de justiça com objetivos restaurativos identificam os males infligidos e influem na sua reparação, envolvendo as pessoas e transformando suas atitudes e perspectivas em relação convencional com sistema de Justiça, significando, assim, trabalhar para restaurar, reconstituir, reconstruir; de sorte que todos os ...
A justiça restaurativa pode ser aplicada em crimes de proporção mais graves, no Brasil vem sendo testada e aplicada em crimes de proporção pequena, porque não existe uma estrutura para ampliar a restauração em crimes de potencial mais graves.
Promover a reeducação e o respeito às necessidades do infrator, assim com o bem-estar e a ressignificação da vítima no processo penal são objetivos muito importantes da prática restaurativa.
Segundo a definição adotada pelo TJDFT, a Justiça Restaurativa é um método que busca, quando possível e apropriado, realizar o encontro entre vítima e ofensor, assim como eventuais terceiros envolvidos no crime ou no resultado dele, com o objetivo de fazer com que a vítima possa superar o trauma que sofreu e ...
Qual o principal enfoque da Justiça Restaurativa? A Justiça Restaurativa visa a alternativas capazes de promover a reparação dos danos ou cura dos males ocasionados pela situação danosa.
A justiça restaurativa procura resolver o conflito de maneira diversa da via judicial positivada no Código de Processo Penal brasileiro, conforme demonstraremos a seguir. A justiça restaurativa apresenta imensurável relevância no cenário social (nacional e internacional), para a resolução dos conflitos entre as partes.
O conceito de justiça restaurativa é menos abrangente do que o de mediação, vez que se restringe a área criminal enquanto a mediação também alcança outros ramos do direito[1], tem suas raízes na Europa e, busca, substancialmente, como meio de aplicação da política penal que é, a readaptação social do ofensor, a ...
A justiça restaurativa é um modelo de solução de conflitos desenvolvido a partir da década de 1970 em países como Canadá, Estados Unidos, Nova Zelândia, Austrália, África do Sul, Argentina, Colômbia e Brasil, entre outros. Atribui-se a autoria deste termo a Albert Eglash, um psicólogo que trabalhava com detentos.
Os métodos autocompositivos são uma forma alternativa de composição de conflito, tornando se mecanismo de desenvolvimento de cidadania, propiciando o verdadeiro acesso à justiça tão almejado pelos cidadãos no Estado Democrático de Direito, fazendo uma ruptura com a visão de que a aplicação da justiça esta sujeita a um ...
Os principais métodos adequados de solução de conflitos são:Negociação.Autocomposição.Conciliação.Mediação.Arbitragem.
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