A Lei 5.692/71 visava à profissionalização do então ensino secundário, na tentativa de unificar os antigos ensino primário e médio, eliminando as diferenças entre os ramos secundário – agrícola, industrial, comercial e normal.
No ano de 1971, a Lei Educacional nº 5.692/71 – que alterou a LDBEN de 1961 – deixava claro, em seu artigo 9º, que o tratamento especial conferido a alunos que apresentassem deficiências físicas ou mentais, bem como os que se encontravam em atraso em relação à idade regular de matrícula e os superdotados, deveria estar ...
5° da Lei disciplina a matéria determinando que a educação geral é exclusiva "nas séries iniciais" e predominante "nas finais" do ensino de 1° grau; no de 2º, predomine a parte de formação especial.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Lei nº 5.692 de 11 de agosto de 1971. FAVERO, M. L. A.
1º Na avaliação do aproveitamento, a ser expressa em notas ou menções, preponderarão os aspectos qualitativos sôbre os quantitativos e os resultados obtidos durante o período letivo sôbre os da prova final, caso esta seja exigida.
1º da Lei 5.692/71: O ensino de 1º e 2º graus tem por objetivo geral proporcionar ao educando a formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades, como elemento de auto-realização, qualificação para o trabalho e preparo para o exercício consciente da cidadania".
Em 1971, o governo militar instituiu a Reforma do Ensino de 1º e 2º Graus, depois de tramitação sumária no Congresso. A Lei 5.692 mudou a organização do ensino no Brasil. Numa alteração radical, o 2º grau passou a ter como principal objetivo a profissionalização.
Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências. § 1º Para efeito do que dispõe os artigos 1 da Constituição, entende-se por ensino primário a educação correspondente ao ensino de primeiro grau e por ensino médio, o de segundo grau. ...
Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências. § 1º Para efeito do que dispõe os artigos 1 da Constituição, entende-se por ensino primário a educação correspondente ao ensino de primeiro grau e por ensino médio, o de segundo grau. ...
A escola pública da década de 1970 começava aos 6 para 7 anos, sem obrigatoriedade de matrícula, e traçava um processo comportamental de não reflexão. Apesar de toda mordaça, o silêncio político jamais conseguiu silenciar, em absoluto, a vida cotidiana e seu movimento complexo/concreto.
O processo de avaliação da aprendizagem deve ser praticado com esta perspectiva dialética do conhecimento, mas os critérios e procedimentos de avaliação muitas vezes não condizem com a realidade vivida pelo aluno no processo de construção do conhecimento, levando-o ao fracasso escolar.
O termo avaliação nos remete automaticamente ao processo de ensino e aprendizagem porque se constituem em articulações indissociáveis e inquietantes na práxis pedagógica dos docentes.
O conhecimento deve ajudar a compreender o mundo e nele intervir sendo que a principal finalidade da avaliação no processo escolar é ajudar a garantir a formação integral do aluno pela mediação do conhecimento e da aprendizagem por parte de seus alunos.
Segundo Gasparin (2005), no trabalho pedagógico proposto pela pedagogia histórico-crítica, a avaliação da aprendizagem do conteúdo deve ser a expressão prática de que o aluno se apropriou de um conhecimento que se tornou um novo instrumento de compreensão da realidade e de transformação social. Deste modo,