A publicação da Norma Operacional da Assistência à Saúde, NOAS-SUS 01/2001, é um importante passo no processo de implantação do SUS, ao orientar a macroestratégia da regionalização, pactuada de for- ma tripartite e prevista na Lei Orgânica da Saúde.
Essa regionalização é considerada até os dias atuais em todo o mundo. Pode-se dizer que são vários os critérios utilizados para fazer-se uma regionalização, de maneira a reduzir-se o espaço geográfico e dividi-lo. Destacam-se os seguintes critérios:
O processo de regionalização do mundo é um conceito muito amplo e discutido na ciência geográfica. Regionalizar significa dividir o espaço geográfico, a fim de um melhor entendimento dos fenômenos físicos, sociais, políticos e naturais.
2 acerca do “conceito” de região e sua proposta de regionalização do Brasil, considerada dentre as mais relevantes. 2Regionalização do Brasil segundo Roberto Lobato Corrêa – 1989
Tal contrato é realizado em cartório, e deve ser necessariamente lavrado mediante escritura pública, conforme estabelece o art. 1.793, do Código Civil. Na cessão, temos de um lado os cedentes, que são os herdeiros, e, do outro, o cessionário, aquele a quem serão cedidos e transferidos os direitos da sucessão.
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