Desse modo, você garante que a legislação seja cumprida e que nenhum prejuízo seja computado, tanto para o empregado quanto para o empregador.
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Quais são os tipos de afastamento do trabalho?Afastamento por doença ou acidente. ... Afastamento por invalidez. ... Afastamento por licença-maternidade. ... Afastamentos previstos no art.
(*)Licenças e Afastamentos que impedem a concessão da Licença Incentivada sem Remuneração:férias;licença por motivo de doença em pessoa da família;licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;licença para o serviço militar;licença para atividade política;licença-prêmio por assiduidade;
De acordo com a CLT, como as licenças remuneradas são:Licença-maternidade;Licença-paternidade;Licença para casamento;Licença para óbito, e.Licença militar.
No caso do afastamento, acontece em razão do interesse da administração pública e, assim, o servidor tem direito de receber sua remuneração integral. Agora, nos casos de licença, ocorrem por interesse e a pedido do servidor público.
O primeiro é emitido ao paciente e justifica a ausência, já o segundo é um documento para atestar que o funcionário esteve ali acompanhando um familiar na sua consulta.
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Um dos direitos assegurados ao trabalhador brasileiro é a licença médica. O benefício é dado ao funcionário que, devido a uma doença apropriadamente diagnosticada por um médico, está impossibilitado de exercer suas funções profissionais.
Define-se como licença por motivo de saúde o direito de o servidor ausentar- se, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus, dentro dos prazos previstos, conforme a legislação vigente. Espécies de licença por motivo de saúde (Lei nº 8.112, de 1990): Licença para tratamento da própria saúde (arts.
Licença-maternidade é o afastamento da mulher da sua atividade profissional. Salário-maternidade é a remuneração que ela tem durante esse período de afastamento.
Quando o servidor público pode solicitar licenças? A Lei 8112 prevê vários casos. O período de afastamento varia conforme a gravidade e necessidade. Por exemplo: para a licença maternidade, há a previsão legal de que a ausência se dará por 120 dias.
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