As imunes/isentas (desobrigadas do IRPJ e da CSLL) e que estejam obrigadas a entregar a ECD, além dos registros acima, também preencherão os blocos C, E, J, K e U (esses blocos serão preenchidos pelo sistema por meio da recuperação dos dados da ECD).
As empresas Imunes/Isentas (desobrigadas do IRPJ e da CSLL), que não estejam obrigadas a entregar a ECD deverão preencher os seguintes registros:Registro 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica.Registro 0010: Parâmetros de Tributação.Registro 0020: Parâmetros Complementares.
Para fins da dispensa da entrega da ECF pelas pessoas jurídicas imunes e isentas deve-se aferir valores da COFINS, do PIS/PASEP sobre a receita bruta e da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB).
Nos registros K155 e K355, faça o ajuste de saldos de uma ou mais contas; para fazer o ajuste, crie uma nova conta do plano de contas da empresa (J050). Você vai precisar fazer o mapeamento dessa nova conta para o plano de contas referencial (J051).
Obrigatoriedade. São obrigadas ao preenchimento da ECF todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido, exceto: ... pessoas jurídicas inativas de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.306, de 27 de dezembro de 2012.
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Quem está obrigado a enviar a ECF? Deverão apresentar a ECF de forma centralizada pela matriz, todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado.
Quem deve e quem não deve enviar a ECF
Estão dispensados da transmissão pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional, órgãos públicos, autarquias e fundações públicas. Os PJs inativos também não precisam enviar o ECF, desde que não tenham realizado nenhum tipo de atividade durante todo o ano-calendário.
O registro K155 – Detalhes dos Saldos Contábeis é informado depois do encerramento do resultado do exercício e nele devem ser informados os saldos iniciais, os saldos finais, os totais de débitos e os totais de créditos de todas as contas patrimoniais da escrituração societária da pessoa jurídica (Ativo, Passivo e ...
Para retificação da ECF, é necessário que o campo 12 do registro 0000 (0000. RETIFICADORA) deve estar preenchido com “S” (ECF Retificadora). No programa em edição, janela de “Dados Iniciais”, “0000 – Identificação da Entidade”, alterar o campo “Escrituração Retificadora?” para a opção “ECF Retificadora”.
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