Se a audiência de conciliação for presencial você deve saber que:
Eu, Fulano de Tal (seu nome), cumprindo pena no Estabelecimento Tal (nome do estabelecimento), venho respeitosamente pedir a V. Exa., se digne conceder-me uma audiência, pois o assunto que tenho a tratar, somente poderei fazê-lo junto à V.
Na audiência de conciliação o Juiz pode fazer perguntas às partes, mas com o objetivo de entender melhor a situação, até mesmo para tentar sugerir alguma reflexão sobre possível acordo. ... Já na audiência de instrução, há um momento específico para se fazer perguntas.
A audiência una nos juizados especiais cíveis, são agendadas no ato da distribuição da queixa ou da petição inicial, ficando a parte autora ciente da data, hora e juízo designado no momento de sua interposição.
Assim, o cidadão que procura a Defensoria Pública pela primeira vez com demandas de família, tem seu atendimento feito por meio do site. Desde o seu lançamento, o assistente já recebeu mais de 4 mil demandas. O marco do atendimento ao cidadão em 2020 foi a Defensoria 4.0, programa de atendimento remoto.
Nesses casos, também é possível procurar assistência jurídica no sindicato de sua categoria. Quais são os casos de direito de família mais comuns na Defensoria Pública? Pensão alimentícia, divórcio, separação, investigação de paternidade, fixação de guarda, regulamentação de visita de filhos e inventário.
A Defensoria, por estar próxima da finalidade última do direito – realizar justiça social – não pode ser tolhida na participação em processos em que se tem a coletividade enquanto comunidade. Se a figura do amicus curiae é instrumento de democratização do processo, a Defensoria Pública é verdadeira amicus communitas nos processos coletivos.
Quem são os Defensores Públicos? São formados em Direito e prestaram um concurso público específico para prestar assistência jurídica gratuita nas áreas cível, família, criminal e execução criminal.
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