Dentre esses, o inciso VI indica a “gestão democrática do ensino público, na forma da lei”. A lei mencionada na CF deveria ser a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996.
Órgãos colegiados constituídos pela participação de professores, pais, alunos, direção da escola e comunidade, os conselhos escolares são os instrumentos por meio dos quais se faz a gestão democrática da escola, uma concepção de sistema educacional prevista pela Constituição de 1988 e reforçada pela Lei de Diretrizes e ...
A escola exerce um papel fundamental na Gestão Democrática no sentido de assegurar, a todos, igualdade de condições para a permanência e sucesso na escola, como previsto na Constituição de 1988 e na LDB (Lei n.º 9.394/96), que estabelecem como princípio básico a Gestão Democrática.
Discutindo conceitos e vivências em relação a três instrumentos da gestão democrática: conselhos escolares, provimento da função de diretor e descentralização financeira. As funções do Conselho Escolar e sua relação com a Direção da escola, com a Assembléia Escolar e com as políticas e normas do sistema de ensino.
No que diz respeito especificamente à gestão escolar a LDB/EM n°9394/96. Prega em seu título II: “dos princípios e fins da Educação Nacional”, artigo 3° inciso VIII da “gestão democrática do ensino público, na forma da Lei e da legislação dos sistemas de ensino”.
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A legitimação da gestão escolar
Essas leis estão contidas na LDB (Leis de Diretrizes e Bases/1996). De acordo com elas a gestão da educação no Brasil está organizada em sistemas de ensino federal, municipal e estadual.
A Constituição Federal, Carta Magna de nosso país proporciona um amparo legal para viabilizar a gestão democrática nas instituições escolares.
Saiba mais sobre os 6 Pilares da Gestão Escolar!Gestão Pedagógica. O planejamento dos propósitos, conteúdos e métodos relacionados diretamente à educação. ... 2 . Gestão Administrativa. ... Gestão Financeira. ... Gestão de Pessoas. ... Gestão da Comunicação. ... Gestão de Tempo e Eficiência dos Processos. ... Visão 360°
Os instrumentos de gestão visam orientar a actividade da Inspeção-geral das Atividades Culturais, para a prossecução dos seus objectivos, desempenhando, igualmente, um papel fundamental na boa gestão dos recursos que lhe estão afectos.
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