Petição inicial com o Novo CPC
Atualmente, existem dois tipos: Primária: requerimento que contém toda a documentação referente a um assunto de petição que resultará na abertura de um processo; Secundária: é um requerimento que contém uma documentação referente a um assunto de petição vinculado a algum processo já existente.
Qualificação das Partes: A qualificação das partes é imprescindível para identificar quem ocupa os polos ativo e passivo do processo (elemento subjetivo da demanda). Deve ser a mais completa possível e o art.
A qualificação das partes é um elemento importante na elaboração da petição inicial, sobretudo para a identificação e localização das partes. Não há uma normatização processual mais aprofundada sobre o assunto, limitando-se o CPC, no Art.
Quais as informações necessárias para se identificar as partes (autor e réu) na petição inicial? Outro requisito indispensável à petição inicial seria a qualificação das partes, de acordo com o inciso II do art. 282 do CPC.
Esses são os elementos estruturais que uma petição inicial deve conter. Por isso, antes de protocolar a inicial, sempre dê uma “olhadinha” no Novo Código de Processo Civil para conferir se está tudo correto, assim evitamos surpresas no processo.
Argumentados os fundamentos fáticos, passa-se a análise e combate do mérito da petição inicial. Destaca-se que o requerido (réu) tem o ônus de combater especificamente todos os tópicos constantes da petição inicial.
Em razão disso, a petição inicial deve indicar o juízo a qual é dirigida, respeitando as regras de competência previstas nos artigos 42 a 53 do Novo CPC. Nessa parte são definidas as pessoas que irão compor o processo.
Qual é a carga horária de um técnico de farmácia?
Qual o juros de 1 milhão na poupança ao mês?
Qual o nome do amigo do Aizawa que morreu?
Quais são as fontes primárias e as fontes secundárias de Direito Internacional?
Como se ler um artigo científico?
O que é endereço IPv6 de link local?
Quais são as principais características de um bom atendimento?
Como é a soberania para Rousseau?
O que causa hipertensão sistólica isolada?
Como se calcula o método PEPS?
Como ver o CFOP na nota fiscal?
O que são insumos farmacêuticos exemplos?
Como diferenciar apendicite de gases?
Qual o nível ideal de prolactina para engravidar?
Quais as características que os vírus possuem em comum com as bactérias?