A legislação de trânsito brasileira estabelece quatro tipos de infrações: leves, médias, graves e gravíssimas. Ou seja, a classificação é de acordo com a gravidade da conduta.
As infrações podem ser de quatro tipos: médias, leves, graves e gravíssimas, dependendo, sobretudo, dos riscos que oferecem para o infrator e para as demais pessoas que circulam nas vias públicas.
E este é, justamente, o objetivo deste artigo: abordar o sistema punitivo adotado pelo Código de Trânsito Brasileiro. O atual CTB, instituído pela Lei nº 9.503/97, relaciona, do seu artigo 162 ao 255, um total de 243 condutas consideradas infrações de trânsito e, portanto, passíveis de punição.
Conforme o Código Nacional de Trânsito, são quatro as categorias de infrações: leves, médias, graves e gravíssimas.
Diversos são os tipos de penalidades prescritos no CTB passíveis de aplicação aos transgressores das leis de trânsito. Tem-se: advertência por escrito, multa, suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo, cassação da CNH, cassação da Permissão para Dirigir e, frequência obrigatória em curso de reciclagem.
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V - cassação da Carteira Nacional de Habilitação; VI - cassação da Permissão para Dirigir; VII - freqüência obrigatória em curso de reciclagem.
As penalidades consistem em punições ou sanções administrativas aplicadas ao infrator da legislação de trânsito indicada em cada um dos tipos infracionais descritos no capítulo XV e no artigo 95 do CTB. A competência para aplicar a penalidade é da autoridade de trânsito.
Multas gravíssimas, graves, médias e leves: entenda– Infrações gravíssimas: multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH;– Infrações graves: multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH;– Infrações médias: multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH;– Infrações leves: multa de R$ 88,38 e 3 pontos na CNH.
As infrações punidas com multa classificam-se, de acordo com sua gravidade, em quatro categorias: I - infração de natureza gravíssima, punida com multa de valor correspondente a R$574,62; II - infração de natureza grave, punida com multa de valor correspondente a R$127,69; III - infração de natureza média, punida com ...
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