Direitos Fundamentais da Criança e do AdolescenteVida;Saúde;Liberdade;Respeito;Dignidade;Convivência familiar e comunitária;Educação;Cultura;
Responsável por assegurar juridicamente a proteção integral de crianças e adolescentes brasileiras, o ECA é o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
Já em seu artigo 1º, o ECA define-se como uma lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. ... E a legislação livra as crianças e adolescentes de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Questões de ECA (Lei 8.069-90) para concursos públicos: o que cai mais?351 questões – Direitos Fundamentais(Arts. ... 252 questões – Procedimentos na Justiça da Infância e Juventude (Arts. ... 246 questões – Medidas socioeducativas (Arts. ... 222 questões – Guarda, Tutela e Adoção (Arts. ... 204 questões – Acesso à justiça (Arts.
“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda ...
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Estatuto da Criança e do Adolescente completa 29 anos: conheça cinco direitos fundamentais previstos na lei1 – Direitos à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade. ... 2 – Direito à convivência familiar e comunitária. ... 3 – Direito à profissionalização e à proteção no trabalho. ... 4 – Educação, cultura, esporte e lazer.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecido pela sigla ECA, prevê proteção integral às crianças e adolescentes brasileiras. Igualmente, estabelece os direitos e deveres do Estado e dos cidadãos responsáveis pelos mesmos. ... Assim, todos reconhecem seus direitos e deveres e podem lutar por eles.
DEVERES são os comportamentos e atitudes que devemos ter para com os outros. Em qualquer relação, temos o dever de: Respeitar a outra pessoa, independentemente do seu sexo, idade, nacionalidade e origens culturais. Aceitar a opinião da outra pessoa, principalmente quando é diferente da nossa.
Alguns deles são:Escolher os governantes do país;Cumprir todas as leis e a Constituição;Proteger o meio ambiente e todo o patrimônio público e social do Brasil;Respeitar os direitos das outras pessoas;Fazer as contribuições tributárias e previdenciárias devidas;Educar e proteger os seus semelhantes; e.
Além disso, de acordo com a lei 8069/90 atualizada, os direitos fundamentais que devem ser analisados com cautela para sua prova são: Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade; Direito à vida e à saúde; Direito à convivência familiar e comunitária; Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer; e Direito à ...
Áreas do DireitoDireito Civil.Direito Penal.Direito Tributário.Direito Trabalhista.Direito Contratual.Direito Ambiental.Direito Empresarial.Direito do Consumidor.
Direitos do Cidadão Direito de ir e vir. ... Direito de igualdade perante a Lei. ... Direito de fazer ou deixar de fazer alguma coisa. ... Direito de intocabilidade do corpo. ... Direito à sua intimidade, sua vida privada, sua honra, sua imagem, sua correspondência, uas comunicações de informações ou dados e sua casa.
Toda pessoa tem o direito de ter acesso ao trabalho, sem discriminação por doença, deficiência, sexo, cor, religião. ... Toda pessoa tem o direito à previdência social. Toda pessoa tem direito ao amparo à maternidade e à infância. Toda pessoa tem o direito de ser tratada com igualdade, perante a lei.
A palavra dever se refere a tudo que é considerado uma obrigação e que muitas vezes deixa de ser o desejo adequado ou apropriado de uma pessoa. ... Assim, é um dever, por exemplo, ir à escola, pagar os impostos, atravessar a rua somente quando é permitido, cumprir as leis, ser responsável pelos filhos.
A escola deve promover um ambiente saudável, igualitário e que entenda e atenda às necessidades específicas de cada aluno. Todavia, outras responsabilidades são inerentes ao funcionamento de uma escola. De forma geral, quando os alunos estão sob a vigilância e autoridade de uma instituição de ensino.
Com efeito, os filhos têm para com os pais um dever de auxílio estando, por isso, obrigados a ajudá-los (material e moralmente), a socorrê-los e a protegê-los, seja quanto à sua pessoa, seja quanto ao seu património.
Ao abordar Eca para concurso, você precisa saber que os art. 53 ao 59 são os mais cobrados em certames diversos e se você quer acertar essas questões, continue com a gente. Este resumão, vai abordar as principais questões cobradas em certames que têm como referência os art. de 53 a 59 do ECA.
DW: Em que pontos houve falhas na implementação do ECA? Mario Volpi: As principais dívidas do País com a infância estão relacionadas à desigualdade social, à alta taxa de homicídios e às medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes infratores.
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