A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia que administra a Zona Franca de Manaus (ZFM) e as isenções tributárias das áreas dos estados de Rondônia, Roraima, Acre e Amapá.
As empresas que querem se instalar nas regiões incentivadas devem apresentar seu projeto e solicitar autorização da SUFRAMA. Após a autorização da SUFRAMA, a empresa que se instala nessas regiões recebe uma “Inscrição SUFRAMA” e pode obter benefícios tributários como: Redução de II (Imposto de Importação)
Esta área compreende um total de dez mil quilômetros quadrados que inclui a cidade de Manaus, capital do Estado do Amazonas, e mais os municípios de Presidente Figueiredo e Rio Preto da Eva3 .
A Zona Franca de Manaus (ZFM) é uma zona industrial que está localizada no norte do país. Ela compreende uma área de 10 mil quilômetros quadrados. Embora grande parte esteja localizada na cidade de Manaus, no Amazonas, ela também abrange outros Estados brasileiros: Acre, Rondônia, Roraima e Amapá.
Áreas de Livre Comércio - ALC´s
Atualmente existem sete regulamentadas: ALC de Tabatinga, no Amazonas; ALC de Guajará-Mirim, em Rondônia; ALCs de Macapá e Santana, no Amapá; ALCs de Brasileia/Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, no Acre; e ALCs de Boa Vista e Bonfim, em Roraima.
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O que é Zona de Livre Comércio:
Zona de livre comércio é um bloco econômico regional formado por diversos países, com a finalidade de reduzir ou eliminar as taxas alfandegárias entre os países membros. O objetivo da área de livre comércio é estimular o comércio entre os países participantes.
Exemplos de zona de livre comércio
Outro exemplo de bloco de países do continente é o Benelux, composto de Bélgica, Holanda e Luxemburgo. Fora da Europa, exemplos de blocos econômicos com zonas de livre comércio são: O NAFTA é um tratado de livre comércio entre Estados Unidos, Canadá e México.
Zona franca é uma área do país que se caracteriza por oferecer benefícios fiscais para as empresas ali instaladas. Seu principal objetivo é incentivar o desenvolvimento econômico de uma determinada região.
Guajará-Mirim (Rondônia); Brasiléia, com extensão a Epitaciolândia, e Cruzeiro do Sul (Acre); Tabatinga (Amazonas); Macapá e Santana, (Amapá).
A Zona Franca de Manaus surgiu em 1967, durante o regime militar, por meio do Decreto-Lei nº 288/67. A finalidade inicial desse projeto era estabelecer incentivos fiscais por 30 anos para criar um pólo industrial, comercial e agropecuário na Amazônia.
O CFOP 6.109 (venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio) somente deverá ser utilizado quando não houver cobrança de ICMS por substituição tributária.
Como funciona? Através de recursos arrecadados e prestação de serviço das empresas beneficiadas com os incentivos fiscais do modelo ZFM, a Suframa faz parcerias com governos em todas as instâncias, além de cooperativas e instituições de ensino e pesquisa.
As empresas instaladas na Zona Franca de Manaus gozam do incentivo de alíquota zero de PIS/Cofins em sua operações de vendas internas. Como já é de conhecimento, as empresas instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM) recebem incentivos fiscais, administrados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA.
ficam isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, quer se destinem ao seu consumo interno, quer à comercialização em qualquer outro ponto do território nacional.
se “a venda só será com isenção de ICMS se o destinatário tiver Suframa”; ... III - seja abatido do preço da mercadoria o valor equivalente ao imposto que seria devido se não houvesse a isenção; IV - o abatimento previsto no inciso anterior seja indicado, de forma detalhada, no documento fiscal.
A Região Norte do país é formada por 7 Unidades de Federação:Acre – Rio Branco (AC)Amapá – Macapá (AP)Amazonas – Manaus (AM)Pará – Belém (PA)Rondônia – Porto Velho (RO)Roraima – Boa Vistas (RR)Tocantins – Palmas (TO)
O Maranhão, apesar de ser o estado com o maior número de municípios, tem apenas 79,3% do seu território (ou 261.350,785 km²) integrado à área de abrangência da Amazônia Legal.
Não confundir com outro regime especial, a zona franca. A loja franca foi criada como uma forma de permitir que a mercadoria estrangeira entre no território aduaneiro do Brasil e seja vendida sem o pagamento dos impostos incidentes sobre a importação a turistas em viagens internacionais (entre outros).
O Programa Zona Franca Verde é um programa de desenvolvimento sustentável com a intenção de geração de emprego e renda, aliado à conservação da natureza.
Além disso, a principal característica da Zona Franca de Manaus é o fato de ela ser constituída por três polos econômicos: o comercial, o industrial e o agropecuário. O polo comercial foi criado na década de 1980 e tinha maior atividade quando a economia brasileira era muito fechada para o mercado externo.
Os objetivos principais das ALCs são a melhoria na fiscalização de entrada e saída de mercadorias, o fortalecimento do setor comercial, a abertura de novas empresas e a geração de empregos.
Países africanos formam a maior área de livre comércio do mundoUma África próspera baseada no crescimento inclusivo e no desenvolvimento sustentável.Um continente integrado politicamente unido e baseado nos ideais do pan-africanismo e na visão do Renascimento africano.
Os valores são reduzidos, fixos e têm como referência a porcentagem de 5% do salário-mínimo. Em 2021, os valores variam entre R$ 56 a 61, dependendo da área de atuação empresarial. Quem atua no comércio e indústria, por exemplo, paga R$ 56 (sendo R$ 55 de INSS e R$1 de ICMS).
A receita obtida com a venda de mercadorias destinadas ao consumo, revenda ou industrialização na ZFM é sujeita às alíquotas-zero das contribuições PIS e COFINS. O incentivo relacionado a essas contribuições não é diretamente administrado pela Suframa, mas pela Receita Federal do Brasil.
As exportações para o exterior, por sua vez, são imunes à incidência das contribuições PIS e COFINS. Apesar disso, a legislação federal estabelece que a receita obtida com a remessa de mercadorias para a ZFM, por empresa estabelecida fora dessa área, é tributada com alíquotas zero das contribuições PIS e COFINS.