5 Direitos do Militar Temporário
A validade mínima que o SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO aceita é de 01 (um) ano, renováveis enquanto durar a situação do militar (até o transito em julgado) do processo de reintegração ou reforma.
O salário médio nacional de Oficial Técnico Temporário é de R$ 9.000 por mês em Brasil, que é 12% menor do que o salário médio mensal da Exército Brasileiro para essa vaga, que é de R$ 10.319.
Os militares contribuem mensalmente para que, em caso de falecimento, deixem aos beneficiários do artigo 7º da Lei nº 3.765/60, Lei de Pensão Militar, a integralidade do valor correspondente a sua remuneração ou proventos (em caso de militar inativo).
- 1º-Tenente - 3 (três) anos; - Capitão - 4 (quatro) anos; - Major - 3 (três) anos; - Tenente-Coronel - 3 (três) anos.
A intimação por telefone é inadmissível, havendo várias decisões que a consideram nula. Porém, se ela atingir sua finalidade, a nulidade não será declarada. As formas tradicionais de intimação são: - Intimação por imprensa:
Já no que tange a intimação, embora ela seja confundida por muitos com a citação, ela se diferencia por ter como único objeto informar as partes sobre os atos e termos do processo, bem como, solicitando o que dever ser feito ou não a partir daquele momento.
Elaborado em 03/2020. Quais são as possíveis causas do recebimento de um intimação policial e como você deve agir? Esse artgio ajda você a ter uma panorama do que pode estar acontecendo e quais as suas consequências.
De acordo com o artigo 272, do CPC, "Quando não realizadas por meio eletrônico, consideram-se feitas as intimações pela publicação dos atos no órgão oficial". A publicação deverá conter o nome das partes e de seus advogados, sob pena de nulidade.
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