Não tributa ICMS, COFINS e ICMS, desconto de 7%.
Como funciona? Através de recursos arrecadados e prestação de serviço das empresas beneficiadas com os incentivos fiscais do modelo ZFM, a Suframa faz parcerias com governos em todas as instâncias, além de cooperativas e instituições de ensino e pesquisa.
A Suframa é uma autarquia da Administração Pública filiada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. ... A SUFRAMA administra e controla os incentivos fiscais das empresas da Zona Franca de Manaus.
ficam isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, quer se destinem ao seu consumo interno, quer à comercialização em qualquer outro ponto do território nacional.
Realizar Pedidos de Licenciamento de Importação de Insumos e outros Bens sob Regime da Zona Franca de Manaus-ZFM, Áreas de Livre Comércio-ALCs e Amazônia Ocidental-AMOC (para a indústria, para o comércio e serviços; e para a indústria e posterior exportação)
https://www4.suframa.gov.br/cadsuf/#/menu-externo. Selecione a opção Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral no canto inferior da página.
Suframa significa Superintendência da Zona Franca de Manaus e foi criada para ajudar o desenvolvimento das regiões dos estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Amapá.
As empresas que querem se instalar nas regiões incentivadas devem apresentar seu projeto e solicitar autorização da SUFRAMA. Após a autorização da SUFRAMA, a empresa que se instala nessas regiões recebe uma “Inscrição SUFRAMA” e pode obter benefícios tributários como: Redução de II (Imposto de Importação)
CFOP 6.109 O CFOP 6.109 (venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio) somente deverá ser utilizado quando não houver cobrança de ICMS por substituição tributária.
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