3.4. As salas de recursos multifuncionais devem manter seu efetivo funcionamento, com oferta do atendimento educacional especializado - AEE aos alunos público alvo da educação especial matriculados em classe comum de ensino regular, devidamente registrado no Censo Escolar/INEP.
Adesão das secretarias Municipais, Estaduais e Distrital de educação (Entidades Executoras – EEx) ao Programa Sala de Recursos, por meio do Sistema PDDE Interativo, com a indicação das escolas que estarão habilitadas a aderir ao Programa.
A quem se destina o AEE? Os alunos com deficiência física, intelectual, visual, auditiva, múltiplas, transtornos do espectro autista (TEA) e também alunos com altas habilidades / superdotação são público-alvo do Atendimento Educacional Especializado.
O AEE foi criado para atender o público-alvo da Educação especial, que são as crianças com deficiências, transtorno do espectro autista, altas habilidades e superdotação. Ele é um serviço de apoio à sala de aula comum, para que se ofereça meios e modos que efetive o real aprendizado dos estudantes.
Segundo Silva (2003) a adoção da sala de recursos surge a partir da metade da década de 70 na educação especial brasileira, informada pela tradução de literatura americana especializada e, principalmente, pela discussão sobre os processos de segregação e com base no princípio da escola para todos.
As salas de recursos multifuncionais são ambientes dotados de equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos para a oferta do atendimento educacional especializado que tem como objetivos: Prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular aos alunos com deficiência, transtornos ...
Nesse sentido, a implantação da sala de recursos multifuncionais tem o objetivo de estruturar o atendimento do ensino aos alunos com necessidades educacionais especiais, disponibilizar os recursos adequados e necessários e promover a participação e a aprendizagem desses alunos.
Foi prorrogado para 20 de junho o prazo para as secretarias estaduais e municipais de educação indicarem as escolas que receberão salas de recursos multifuncionais este ano. O Ministério da Educação vai oferecer, até dezembro, dez mil salas às redes públicas de ensino.
No menu Distribuição, deve ser selecionado o Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais. Na parte inferior da tela, aparecerá a lista de escolas aptas a receber as salas de recursos multifuncionais, conforme a cota indicada abaixo do nome do responsável.
A entrega dos equipamentos, mobiliários e materiais pedagógicos, que compõem as salas de recursos multifuncionais, deve ser iniciada no segundo semestre deste ano. Deficiências – Segundo a coordenadora-geral, os alunos podem apresentar deficiência mental, física ou sensorial (caso dos cegos ou surdos).
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