a) Condomínio voluntário ou convencional – decorre do acordo de vontade dos condôminos, nasce de um negócio jurídico bilateral ou plurilateral, como exercício da autonomia privada. Ex.: Alguns amigos compram um imóvel para investimentos em comum.
O condomínio voluntário é estabelecido por uma união de vontades, ou seja, decorre de um acordo entre condôminos. Um grupo de amigos pode, por exemplo, comprar um imóvel para investir. O condomínio necessário é aquele obrigatório em situações específicas e decorre de determinação de lei. É uma consequência inevitável.
Direitos e deveres dos condôminos: usar a coisa, conforme a sua destinação. Um condômino não pode alterar, de modo algum, a destinação da coisa, sem a anuência dos demais condôminos. reivindicar a coisa de terceiros. ... alienar a sua quota-parte. ... gravar com ônus real a sua quota-parte. ... conservação da coisa.
O condomínio é a propriedade comum (co-propriedade ou compropriedade). Desde já, há um problema importante que precisa ser resolvido. Quando explicamos o tema propriedade, esclarecemos que uma das característica é a exclusividade. É exclusiva porque uma coisa não pode pertencer a mais de uma pessoa.
Tipos tradicionais de condomínio
A diferença entre eles é que, no condomínio edilício, há o exercício simultâneo do direito de propriedade das áreas comuns, mas há áreas de propriedade exclusiva de cada um dos condôminos. Já no caso do condomínio comum, inexiste essa exclusividade.
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Tipos de condomíniosCondomínio Vertical. O Condomínio vertical refere se um edifício de apartamentos, ou salas comerciais, no formato de torre (prédios). ... Condomínio Horizontal. ... Condomínios Residenciais. ... Condomínios comerciais. ... Condomínios Mistos.
Os condomínios são divididos em residenciais e comerciais, de acordo com a natureza da utilização, e em verticais e horizontais, conforme o modelo de construção.
De modo geral, podemos dizer que condomínio é um espaço dividido por diversos proprietários, com áreas de convivência em comum. Cada um dos condôminos tem sua própria unidade, que difere uma da outra. O ponto principal de um condomínio é o fato dele não ser aberto ao público.
As propriedades em condomínio estão ligadas a um misto de garantia-dever, isso porque estão simultaneamente a compor um todo que integra a propriedade indivisível. Um apartamento, mesmo sendo propriedade de dada pessoa, simultaneamente compõe em fração ideal a propriedade de todos aqueles que são os demais condôminos.
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