INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DA REGIÃO DA SUDENE
Área de atuação da SUDENE abrange totalmente os Estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e, parcialmente, os Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, cuja área de atuação está restrita aos municípios constantes da tabela MG-ES-nova-SDN (arquivo separado).
O benefício fiscal possibilita à empresa usufruir de condições diferenciadas quando opta por se instalar na área de atuação da SUDENE, permitindo-lhe a melhoria da sua rentabilidade e das condições de competitividade no mercado.
A criação da Sudene | CPDOC. A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, criada pela Lei no 3.692, de 15 de dezembro de 1959, foi uma forma de intervenção do Estado no Nordeste, com o objetivo de promover e coordenar o desenvolvimento da região.
A Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, conhecida como Lei do Bem, institui incentivos fiscais a empresas que promovam pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica.
Considera-se lucro da exploração o lucro líquido do período de apuração, antes de deduzidas a provisão para a Contribuição Social sobre o Lucro (CSL) e a provisão para o IRPJ, ajustado pelas exclusões mencionadas no subitem 3.2 a seguir (Lei nº 11.941/2009, Medida Provisória nº 2.158-35/2001; RIR/1999, art.
O objetivo de sua criação foi a promoção e coordenação do desenvolvimento do Nordeste, região que para os fins da Sudene compreende os estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, e parte do território de Minas Gerais enquadrada no Polígono das Secas, e o ...
A criação da Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), em 1959, representou a instituição de uma política regional, que ia atrelar a economia nordestina ao processo de industrialização do país e tornar menos dependente das atividades exportadoras.
Entretanto, de maneira geral, a forma de como conseguir incentivos fiscais é bem simples. O processo se inicia quando um projeto se inscreve em uma das leis em vigor e é aprovação. Depois disso, normalmente, toda a transação é realizada entre empresa e instituição/programa beneficiado.
Empresas privadas com empreendimentos em operação na área de atuação da SUDENE....
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