O benefício emergencial de emprego e renda A lei admitiu a suspensão do contrato de trabalho e, a depender do faturamento da empresa e da faixa salarial do empregado, o Governo Federal arcaria entre 70% à 100% do salário que faria jus o empregado, quando fosse receber o seu seguro desemprego.
O que são direitos trabalhistas Podemos destacar dentre os direitos trabalhistas o 13º salário, férias, hora extra, FGTS, adicional noturno, seguro desemprego, entre outros.
As alterações podem ser de várias espécies, incluindo mudanças de turno da prestação do serviço, redução ou aumento de jornada, modificação de função, mudanças no valor do salário, ascensão de cargo pelo empregado, submissão a condições especiais de trabalho, mudança de sede, entre outras.
Benefícios para funcionários: conheça seus tipos e sua...
Com a nova regra, o trabalho em regime parcial pode ser feito até 30 horas semanais, sem horas extras, ou 26 horas por semana com até 6 horas extras semanais, que deverão ser pagas com acréscimo de 50% sobre o valor da hora do colaborador. Além disso, as férias aumentaram para 30 dias.
A grande mudança trazida pela Covid-19 foi a implantação do home office pelas empresas. Com o isolamento para conter a propagação da doença, o trabalho remoto foi a saída encontrada para continuar as atividades, pelo menos para aqueles profissionais cujo emprego não exige presença física em um local específico.
Confira abaixo os principais e suas regras.
Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.
A CLT estabelece algumas condições lícitas em que o empregador poderá alterar o contrato de trabalho, a saber: mudança do local de trabalho desde que não se caracterize a transferência, ou seja, desde que não haja a mudança de domicílio do empregado; mudança de horário (de manhã para tarde ou de noturno para diurno);
Podemos, então, entender que os Recursos Humanos de uma empresa são os funcionários, o setor de Recursos Humanos é a área responsável por administrar esses colaboradores e a Gestão de Recursos Humanos refere-se a uma função estratégica dentro do RH. O que faz a área de Recursos Humanos?
De modo geral, a gestão de recursos humanos tem o objetivo de ser a área mediadora entre a organização e os funcionários, para que ambos tenham seus interesses atingidos e desenvolvam uma relação vantajosa.
É responsabilidade da área de Recursos Humanos prover capital humano para a organização, de forma a garantir o seu perfeito funcionamento, bem como a produtividade e bons resultados. Cumprir essa ação envolve os processos de recrutamento, seleção, contratação, treinamento e retenção de pessoal para as rotinas e demandas da empresa.
As alterações promovidas pelas reforma trabalhista, portanto, foram significativas, muitas das quais, senão a maioria, ainda hoje em discussão entre os juristas. Tramitaram e tramitam no STF muitas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, questionando as alterações promovidas pela reforma trabalhista.
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