Quando ocorre o inadimplemento da obrigação assumida, o portador do título poderá ingressar com a ação judicial cabível. Em um primeiro momento, logo após o não pagamento do título, as ações cabíveis e que deverão ser proposta para esses casos são as de execução (cambial) e de locupletamento (enriquecimento) ilícito.
Saque é a emissão de um título de crédito, o seu ato de criação, e, por esse motivo, quem realiza a emissão é chamado sacador do título. Na Nota Promissória o sacador é o próprio devedor principal, já na Letra de Câmbio e na Duplicata, o título é sacado por um coobrigado.
O título de crédito é um documento que contém um direito de crédito e representa a obrigação desta dívida com as informações nele inscrita. Os títulos de crédito mais conhecidos são os cheques, as letras de câmbio, as notas promissórias e as duplicatas.
No Brasil, os títulos de crédito mais utilizados no mercado são:
Títulos causais: são aqueles que guardam vínculo com a causa que lhes deu origem, constando expressamente no título a obrigação pelo qual o título foi assumido, sendo assim, só poderão ser emitidos se ocorrer o fato que a lei elegeu como uma possível causa para o mesmo. Podem circular por endosso. Ex:. duplicatas.
De forma prática e direta, o sacado — que também pode ser chamado de pagador — é quem paga o boleto relativo à aquisição de um produto ou serviço. Dessa forma, o sacado poderá ser uma instituição financeira, cliente ou consumidor.
a) Letra de câmbio e nota promissória: Decreto nº 57.663/66 e Decreto nº 2.044/1908. Lei Saraiva: aplicação subsidiária. b) Cheque: Lei nº 7.357/85. c) Duplicata: Lei nº 5474/68.
Título de crédito é um tipo de documento que representa a responsabilidade da dívida nele escrito. Alguns exemplos de títulos de crédito são as letras de câmbio e as notas promissórias.
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