Até 2021, apenas docentes tinham direito ao pagamento. São eles que têm recebido o rateio do Fundeb que tem sido pago. Mas, para o Fundeb referente a 2022, trabalhadores de suporte pedagógico à docência, pessoal de apoio técnico, administrativo e operacional também passará a ter direito.
Esclarecemos que, conforme a Lei nº 14.276/2021, de 27 de dezembro de 2021, além dos profissionais do Magistério (professor, diretor e pedagogo), os profissionais de apoio técnico, administrativo ou operacional em efetivo exercício nas redes de educação básica poderão ser remunerados com recursos do FUNDEB 70%.
Com a aprovação e sanção fica definido o conceito de “profissionais da educação básica” que têm direito a receber os 70% do Fundo como: docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional ...
Como o FUNDEF foi criado para valorização do Magistério, somente os professores têm direito ao precatório.
Beneficiados. De acordo com o texto aprovado, os professores da educação básica que estavam atuando, com vínculo estatutário, celetista ou temporário de 1997 a 2006 e a partir de 2021 devem ser beneficiados.
35 curiosidades que você vai gostar
referentes ao Fundo são:» Alagoas (AL)» Amazonas (AM)» Bahia (BA)» Ceará (CE)» Goiás (GO)» Maranhão (MA)» Minas Gerais (MG)» Pará (PA)
A lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em 1º de dezembro beneficia todos os profissionais do quadro do magistério com exercício efetivo no ano de 2021, efetivos ou não. O abono será distribuído a professores titulares e substitutos da Secretaria da Educação do Estado.
O dinheiro do Fundeb pode ser usado no financiamento de todos os níveis da Educação Básica. Ou seja, os estados e municípios podem usar livremente os recursos entre as etapas e modalidades, mesmo que eles tenham sido distribuídos por conta da matrícula em um determinado nível de ensino.
Todos os servidores efetivos, contratados e convocados, com lotação e exercício nas escolas no último ano, terão direito a receber o rateio, contemplando cerca de 226 mil cargos, conforme os critérios estabelecidos pela Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) e a nova lei do Fundeb.
Qual é o padrão de beleza na China?
Quais são os sintomas de um portador de hemofilia?
Quando o Tyler morre em The Vampire Diaries?
Quais são os principais transtornos dissociativos?
Como funciona a rota de entrega?
Como vai funcionar o feriado de carnaval 2022?
Em que ep o Luffy usa o Gear 4?
Quanto custa para acrescentar o nome do pai na certidão?
Qual o pH ideal de shampoo e condicionador?
O que significa saldo bloqueado 24 horas?
Pode tomar paracetamol com suco?
Qual jogo mais pesado de todos?
Quem tem anemia pode tomar leite com café?
O que é rendimento médio mensal?
Quais os principais desafios da administração nos dias atuais?