a eleição direta para os cargos de presidente, governadores e prefeitos; a garantia de liberdade de expressão e pluripartidarismo; o voto obrigatório, mantendo o voto feminino, excluindo ainda os analfabetos; a reiteração das leis trabalhistas.
O Governo Dutra foi caracterizado por ter sido o governo que iniciou o período da Quarta República brasileira. ... O governo de Dutra foi caracterizado pelo alinhamento do Brasil como aliado incondicional dos EUA na Guerra Fria e pela perseguição aos movimentos trabalhistas e aos comunistas.
A política econômica do governo Eurico Gaspar Dutra (1946-1951) pode ser descrita por um pêndulo. ... O governo procurou defender a taxa de câmbio limitando importações pouco essenciais, evitando o impacto inflacionário de uma depreciação cambial.
Oficializada em 1946, a nova constituição brasileira determinava a autonomia entre os três poderes e a realização de eleições diretas para os cargos executivos e legislativos estaduais, municipais e federais.
O Plano Salte foi a principal medida do governo Dutra para incentivar a economia nacional e reorganizar os gastos públicos, buscando resolver os problemas na saúde, alimentação, transporte e energia.
Desse modo, a imposição de controles de importações era uma medida que se fazia necessária já em 1947. O período 1946-1950 é marcado pela paulatina redução das reservas cambiais do Brasil, entretanto, mais importante que isto é a composição das reservas, principalmente o patamar das reservas conversíveis.
Após a deposição de Getúlio Vargas do cargo de presidente, Eurico Gaspar Dutra foi eleito, em seu governo foi elaborada a Constituição de 1946. A constituição de 1946 foi uma das principais conquistas do governo de Eurico Gaspar Dutra.
A proibição dos jogos de azar no Brasil foi estabelecida por força do decreto-lei 9 215, de 30 de abril de 1946, assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra sob o argumento de que o jogo é degradante para o ser humano.
O grande destaque dos anos do governo de Eurico Gaspar Dutra foram o alinhamento de seu governo com os Estados Unidos durante a Guerra Fria e a consequente perseguição aos comunistas no Brasil.
Dutra candidatou-se pelo Partido Social Democrático (PSD), em coligação com o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), e venceu as eleições de 2 de dezembro de 1945, com votos, superando Eduardo Gomes da União Democrática Nacional e Iedo Fiúza do Partido Comunista do Brasil.
A economia foi o setor que mais experienciou as medidas liberais de Dutra. Foi no período de seu governo que houve grande abertura para o mercado estrangeiro, principalmente para os produtos norte-americanos.
A alteração da política econômica do governo Dutra, além de contribuir para a industrialização do Brasil, também foi responsável por um grande crescimento industrial e, a partir de 1947, o crescimento anual médio do Brasil foi de 8% |2|.
O desequilíbrio econômico gerou o esvaziamento das reservas monetárias nacionais. Além disso, Dutra investiu nos incentivos que favoreciam a instalação de empresas estrangeiras no país. Foi no governo Dutra também que foi criado o Plano SALTE (Saúde, Alimentação, Transporte e Energia), projeto que previa investimentos na infraestrutura nacional.
Desse modo, Dutra retirou-se do ministério para tornar-se candidato pelo Partido Social Democrático (PSD). Antes da realização das eleições, previstas para dezembro de 1945, Getúlio Vargas foi afastado do governo do país pelo ministro da Guerra sucessor de Dutra, Góis Monteiro.
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