O programa girou em torno de quatro eixos que se articulavam: acesso aos alimentos (eixo 1); fortalecimento da agricultura familiar (eixo 2); geração de renda (eixo 3) e articulação e mobilização e controle social (eixo 4).
O direito humano à alimentação adequada está contemplado no artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. ... Para garantir a realização do direito humano à alimentação adequada o Estado brasileiro tem as obrigações de respeitar, proteger, promover e prover a alimentação da população.
Segurança alimentar é a garantia de todas as dimensões que inibem a ocorrência da fome. ... Por isso, a insegurança alimentar é consequência direta das mudanças climáticas, degradação dos solos, escassez hídrica, poluição, explosão demográfica, falhas de governança, crises sanitárias e socioeconômicas.
E para complicar ainda mais, a tributação de ganho de capital é distinta para os regimes tributários das empresas. Por isso, é fundamental conhecer e saber as diferenças entre a tributação do ganho de capital para pessoas físicas e para as diferentes pessoas jurídicas.
As alíquotas do ganho de capital para pessoas jurídicas são diferentes dependendo do regime tributário. Isto é, se alteram na hipótese da empresa ter optado pelo Lucro Real, pelo Lucro Presumido ou pelo Simples Nacional. No regime de lucro real, o resultado do ganho é registrado na “Conta de Ganho ou Perda de Capital”.
E, nesse sentido, as alíquotas do ganho de capital para pessoas físicas são de: 22,5% para a parcela de ganhos que ultrapassar 30 milhões de reais. Além de conhecer as alíquotas, é preciso também saber quais são as hipóteses de isenção de ganho de capital para pessoas físicas.
Ou seja, a simples valorização de um ativo não se configura como ganho de capital para fins de pagamento de Imposto de Renda (IR). Afinal, o ganho (ou lucro) só irá acontecer, de fato, quando a pessoa vender o bem por um valor superior ao de aquisição.
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