A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é o órgão do Governo Federal responsável pela regulamentação de todas as atividades de transporte realizadas no país, incluindo o transporte rodoviário de cargas, que é regido pela Lei 11.442/ 2007.
Brasília Ambiental Lei Federal nº 9.503/1997 – Alterada pela Lei nº 13.281 de 04/05/2016, a qual trata sobre o Código de Trânsito Brasileiro; Lei Federal nº 9.605/1998 – Dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências;
As principais normas para transporte de cargas estão reunidas na lei 11.442, que está em vigor desde 2007. ... A movimentação da carga (bem como prejuízos relacionados a perda ou danos), do momento da saída até a entrega ao destino final, é inteiramente responsabilidade de quem a transporta.
Dados do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) indicam que o Brasil tem 1,7 milhão de quilômetros de estradas. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) regulamenta as atividades do transporte rodoviário de cargas pelas estradas do país — que é regido pela Lei 11.442.
É dessa maneira que evitarão infrações de trânsito e possível aplicação de penalização, como multas. Além disso, quem atua nesse segmento tem uma responsabilidade grande. Afinal, o transporte irregular ou o descumprimento de alguma lei pode causar acidentes, até mesmo fatais.
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A Lei nº 7.418/85, que regulamenta o vale-transporte CLT, diz que o benefício deve ser concedido, antecipadamente, pelo empregador ao trabalhador. ... A concessão é obrigatória para todos os trabalhadores brasileiros, urbanos ou rurais, que façam parte do quadro de funcionários de uma empresa de forma fixa ou temporária.
Transporte rodoviário: Utilizando caminhões de todos os tamanhos e até pick-ups e vans e automóveis, é o mais utilizado para transporte em âmbito municipal e nacional para transportar mercadorias de pequeno a médio porte.
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Vantagens e Desvantagens
Agilidade e rapidez na entrega da mercadoria em curtos espaços a percorrer;
A unidade de carga chega até a mercadoria, enquanto nos outros modais a mercadoria deve ir ao encontro da unidade de carga;
Vendas que possibilitam a entrega na porta do comprador;
Transporte rodoviário é aquele feito por meio de vias, como estradas, rodovias e ruas, as quais podem ser asfaltadas ou não. Esse meio de transporte tem a função de deslocar cargas, pessoas e animais para diversos lugares.
O que são cargas perigosas?
líquidos inflamáveis;
produtos transportados a altas temperaturas;
explosivos;
gases;
sólidos inflamáveis;
substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos;
substâncias tóxicas e substâncias infectantes;
substâncias radioativas;
A dispensa de homologação obriga ao transporte ser em carregamentos paletizados, numa caixa-palete ou dispositivo de unitização de cargas; ou como uma embalagem interna de uma embalagem combinada. As demais embalagens de tintas, não citadas acima, devem ser homologadas.
Os modais de transporte são: ferroviário (feito por ferrovias), rodoviário (feito por rodovias), hidroviário (feito pela água), dutoviário (feito pelos dutos) e aeroviário (feito de forma aérea).
As toras devem ser transportadas no sentido longitudinal do veículo (isto é: no mesmo sentido do que veículo) e dispostas verticalmente ou formando pirâmides/triângulos.
O modal rodoviário é um tipo de transporte de carga para longas distâncias, feito por meios terrestres, como ruas, rodovias e estradas. Nesse modelo de transporte são utilizados carros, ônibus e, principalmente, caminhões. ... É responsável por 75% de tudo o que é transportado no país.
baixo custo, devido à baixa incidência de taxas e combustível mais em conta; capacidade alta de carga; mais segurança no transporte de mercadorias e menor risco de acidentes.
Desvantagens do Transporte Rodoviário
A capacidade de tração de carga é inferior aos demais;
Os custos de frete são mais altos do que os concorrentes com características parecidas;
Os veículos utilizados para o transporte rodoviário oferecem maior grau de poluição ao meio ambiente;
Transporte ferroviário no brasil vantagens e desvantagens
1.1 Maior competitividade.
1.2 Diminuição do gargalo logístico.
1.3 Maior proteção das cargas transportadas.
1.4 Econômico e rápido.
1.5 Menor impacto ambiental.
A greve dos caminhoneiros e o travamento do escoamento da produção ocasionado pela indefinição na tabela de frete deixaram claro a dependência do Brasil ao sistema rodoviário. Para entender a complexidade do assunto, especialistas explicam como chegamos ao cenário atual e como o problema pode ser resolvido.
Agência Nacional de Transportes Terrestres
Aéreo.
Ferroviário.
Hidroviário.
Rodoviário.
Urbano.
Quais São os Documentos Necessários Para o Cadastro ANTT?
documento de identidade oficial com foto (preferencialmente a CNH);
número do CPF;
comprovante de formação profissional específica ou de experiência na atividade;
CRLV de cada veículo no tipo CARGA na categoria “Aluguel” (no máximo 3 por TAC);
As agências reguladoras são órgãos governamentais que exercem o papel de fiscalização, regulamentação e controle de produtos e serviços de interesse público tais como telecomunicações, energia elétrica, serviços de planos de saúde, entre outros.
Como visto, os meios de transporte de cargas brasileiros se divide, basicamente, em três opções: ferroviário, rodoviário, hidroviário e aéreo. Esses meios possuem características próprias quanto aos recursos que são utilizados.
CAMIONETA - veículo misto destinado ao transporte de passageiros e carga no mesmo compartimento.
Os materiais coletados nos diferentes embarcadores são levados até um local, onde são consolidados e carregados para uma viagem de distância mais longa. Algumas vezes é necessário unitizar a carga em pallets e racks para facilitar a amarração, otimizar a ocupação e evitar avarias no transporte.
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