O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a ...
O título que recebeu o PPA do Governo Bolsonaro é Planejar, Priorizar e Alcançar, sendo caracterizado pelo predomínio das pautas econômicas. Mais da metade dos recursos que serão usados nestes quatro anos se concentra no eixo econômico.
Estabelece diretrizes para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA), contendo metas e prioridades do governo federal, despesas de capital para o exercício financeiro seguinte, alterações na legislação tributária e política de aplicação nas agências financeiras de fomento.
O Plano Plurianual, ou PPA
Nesse documento, que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública em um prazo de 4 anos, é estabelecido um planejamento de médio prazo para o país, o estado ou o município.
O Plano Plurianual – PPA é o documento que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Nele consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas.
29 curiosidades que você vai gostar
Além de planejar as propostas de melhorias para o município, o objetivo do PPA municipal é também descrever os valores que deverão ser investidos nos projetos futuros durante o período de gestão em vigor.
Destaca-se que a metodologia aplicada ao presente PPA está pautada em quatro pilares: simplificação metodológica; • realismo fiscal; • integração entre planejamento e avaliação; • visão estratégica com foco em resultados.
Estabelece diretrizes para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA), contendo metas e prioridades do governo federal, despesas de capital para o exercício financeiro seguinte, alterações na legislação tributária e política de aplicação nas agências financeiras de fomento.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte.
Quantos prêmios Nicki Minaj tem?
Como inverter os eixos xey no Excel?
Como tirar certidão do Poder Judiciário do Estado de São Paulo?
Quem tem bursite pode se aposentar?
Como é o feijão nos Estados Unidos?
Quanto tempo dura manchas de estresse?
Quem tem NIC 2 pode engravidar?
O que é a desinfecção da água?
Como saber se o site está online?
Como é formado o nome de uma pessoa?
Como acessar o Miracast na TV?
Quais países do Oriente Médio são mais industrializados?
O que são padrões de projeto Java?
Quanto custa fisioterapia pélvica?