Precisa de advogado para ir no Procon?

Pergunta de Kelly Amorim de Neves em 27-05-2022
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Nas audiências entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços agendadas pelo Procon, para tentar solucionar uma reclamação, os consumidores não precisam obrigatoriamente contratar um advogado.

O que precisa para ir no Procon?

Para o Atendimento Pessoal é preciso apresentar o RG do consumidor ou do seu representante legal, além de cópia da documentação relacionada ao caso. A reclamação será registrada no nome que consta no contrato, na nota fiscal ou cupom fiscal. Porém, é possível indicar um procurador.


Que tipo de problemas podem ser encaminhados para o Procon?

O QUE SE PODE RECLAMAR NO PROCON? Toda aquisição de produto ou contratação de serviço que se faz na condição de consumidor é uma relação de consumo. Assim, tendo problemas nesta aquisição ou prestação de serviços, você tem direito a reclamar e pode procurar uma unidade de Procon.

O que acontece quando se faz uma reclamação no Procon?

O Procon recebe as reclamações dos consumidores e realiza processos administrativos para apurar e punir más práticas dos fornecedores. Nesse sentido, o Procon-SP responde às consultas em até cinco dias úteis e as reclamações registradas em até 15 dias, contados da data do recebimento da reclamação.

O que o Procon pode fazer por mim?

O Procon atende reclamações sobre: Alimentação; Produtos; Saúde; Serviços Privados; Serviços Essenciais; Assuntos Financeiros. Recebe, analisa, avalia, soluciona, bem como encaminha as reclamações aos fornecedores, buscando solucionar o problema apresentado pelo consumidor.

Como Registrar Reclamação Online no site do PROCON


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Quanto tempo demora para resolver um problema no Procon?

As consultas são respondidas em até 5 (cinco) dias úteis e as reclamações registradas em até 15 (quinze) dias, contados da data do recebimento da reclamação.

Quando o consumidor deve procurar o Procon?

Cobrança indevida, propaganda enganosa, descumprimento da oferta, dificuldade para trocar produtos, são alguns dos exemplos reclamações que podem ser remetidas por consumidores ao Procon.

Qual é a finalidade do Procon?

PROCON: o órgão que realiza a defesa e proteção do consumidor no Brasil. O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor é uma estrutura de âmbito federal, mas que se repete nas demais esferas de governo através dos Sistemas Estadual e Municipal de Defesa do Consumidor.

Quais são as funções do Procon?

Qual é a função do PROCON?Orientação do consumidor. ... Conciliação dos conflitos. ... Atendimento ao consumidor. ... Apurar denúncias e fiscalizar os estabelecimentos. ... Estudos, pesquisas e projetos. ... Repressão.



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