O PMOC foi criado após a aprovação da Portaria 3.523/98, devido o agravo de saúde e consequente morte do então Ministro das Comunicações, Sérgio Motta. O ministro sofreu graves consequências causadas pela bactéria legionella, que configura um dos tipos mais grave de pneumonia.
1998: Criação do PMOC Tal fato fez com que a população alertasse para a importância da manutenção na qualidade do ar climatizado.
A Lei 13.589/2018, sancionada em janeiro último, tornou obrigatório, em todos os edifícios de uso público e coletivo, o PMOC – Plano de Manutenção, Operação e Controle em sistemas de ar condicionado. ... O PMOC é um guia básico inicial e deverá ser seguido pensando no sistema de climatização.
30 dias
Vale lembrar que alguns dos documentos que compõe o PMOC têm a validade da rotina de menor prazo estabelecido. A menor periodicidade é normalmente de 30 dias, portanto, o relatório tem a mesma validade devendo sempre ser renovado e contemplar todas as rotinas de serviços executados naquele mês.
A legislação brasileira exige o PMOC para toda edificação de uso público e coletivo que disponha de sistema de climatização.
Entre os diversos tipos de profissionais que podem ser contratados para essa atividade estão os engenheiros mecânicos, tecnólogos em mecânica e técnicos em mecânica. Já os engenheiros químicos, engenheiros industriais, podem atuar na elaboração dos aspectos relativos à avaliação da qualidade do ar dentro de um PMOC.
Pois, de acordo com a OMS (Organização Mundial de Saúde), a temperatura ideal do ar em ambientes fechados é de 21ºC a 23ºC para que se tenha o conforto térmico necessário para a alta produtividade. Para evitar esses e outros problemas, é essencial fazer um PMOC.
PMOC: fiscalização e penalidades. A fiscalização da aplicação da lei e de todas as regulamentações será de responsabilidade da vigilância sanitária municipal, estadual e da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
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