Lembrando que a portabilidade é um direito de todos os consumidores e independe da cobrança de multa de permanência, podendo ser solicitada em qualquer hipótese.
Quem tem contrato de fidelidade deverá pagar multa para usar a portabilidade. Brasília - O consumidor que assinou contrato de fidelidade com uma operadora de telefonia celular poderá trocar de prestadora mantendo o mesmo número, mas terá que pagar a multa de rescisão prevista no acordo.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe a cobrança de multa por quebra de fidelidade contratual junto a prestadoras de serviços de telefonia fixa ou móvel, TV e internet durante períodos de pandemia.
Caso a portabilidade tenha sido realizada fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem o prazo de 7 dias para desfazer o negócio, sem o pagamento de qualquer multa, conforme previsão legal do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Serviços como TV, telefone fixo ou internet também oferecem a portabilidade. A maioria das operadoras fazem a portabilidade gratuitamente, mas se algum valor for cobrado a taxa máxima é de R$4,00, segundo o Conselho Diretor da Anatel.
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Para solicitar basta procurar a agência do banco em que recebe o salário. Peça para que seja realizada a portabilidade total do seu salário. É fundamental ter em mãos as seguintes informações: Nome do banco que deseja receber, agência, conta (com o dígito) e o tipo de conta (corrente, poupança, etc).
Para solicitar a portabilidade bancária, o cliente deve buscar um banco que seja de seu interesse e que lhe traga benefícios superiores ao banco atual. A partir disso, ele pede junto ao banco de destino da sua conta para que a transferência seja feita.
Quando o contrato pode ser cancelado sem pagar multa de fidelidade? A prestadora só pode exigir a fidelidade quando cumprir com qualidade o serviço combinado. Logo, no caso do motivo do cancelamento ser a má qualidade na prestação do serviço, o comprador tem o direito de rescindir o contrato sem pagar a multa.
Quando faz portabilidade precisa cancelar o plano? É fundamental que você peça a sua portabilidade antes de cancelar sua linha com a operadora da qual você quer deixar de ser cliente. Caso você solicite o cancelamento da linha antes de ser concluída a portabilidade, você perderá o direito ao seu número.
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