Quanto ao número de partes Os tratados podem ser bilaterais (duas Partes) ou multilaterais (mais de duas Partes). Alguns juristas distinguem, ainda, os tratados plurilaterais (mais de duas Partes), reservando o termo “multilateral” ao tratado com grande número de Partes.
a) Em função do número de partes: · Bilaterais: apenas entre dois Estados ou Estado e Organização; · Multilaterais: mais de dois Estados ou Organizações. b) Em função do procedimento para sua conclusão: tratados que exigem ou não ratificação para o comprometimento jurídico dos Estados.
1.3 Classificação dos Tratados
a) Número de partes - quanto à quantidade de signatários, os tratados são bilaterais, quando são celebrados por duas partes, multilaterais, quando concluídos por três ou mais partes. b) Procedimento de conclusão Page 2 Forma solene ou forma simplificada.
As denominações mais comuns são tratado, acordo, convenção, protocolo e memorando de entendimento.
Normalmente os acordos devem ser registrados no secretariado da ONU (Organização das Nações Unidas) e por este publicado – artigo 102 da Carta das Nações Unidas. O tratado, em geral, tem uma estrutura relativamente simples: preâmbulo, parte dispositiva e, eventualmente, anexos.
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As fases para a conclusão de um tratado solene ou em forma devida são: negociação, assinatura ou adoção, aprovação legislativa por parte do Estado interessado em tornar-se parte no tratado, ratificação ou adesão.
ESTRUTURA DOS TRATADOS
2.1 Título: Assunto a ser tratado. 2.2 Preâmbulo: Composto pelas partes que celebram o tratado. 2.3 Considerando: Intenções, necessidade, objetivo, razões. 2.4 Cláusulas: Corpo efetivo dos Tratados, composto por artigos, leis.
Critérios de classificação dos tratados internacionais, começando pelo formal, pode ser classificado como bilaterais ou multilaterais, também chamados de tratados coletivos, esse critério leva em conta portanto a quantidade de entes participantes daquela norma internacional, a quantidade de entes que compactuaram ...
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