A produção da prova pericial poderá ser dispensada quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem, sobre as questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos que forem considerados suficientes pelo magistrado (art. 472, CPC).
Laudo - Peça na qual o perito, profissional habilitado, relata o que observou e dá as suas conclusões ou avalia, fundamentadamente, o valor de coisas ou direitos. 3.59. Parecer Técnico - Opinião, conselho ou esclarecimento técnico emitido por um profissional legalmente habilitado sobre assunto de sua especialidade.
Com base no artigo 25, "c" do Decreto-Lei nº 9.295/1946 , temos que o laudo pericial contábil e o parecer pericial contábil devem ser elaborados somente por contador ou pessoa jurídica, se a lei assim permitir, que estejam devidamente registrados e habilitados.
Dependendo do processo, haverá: apenas o autor; autor e réu; mais de um autor; e mais de um réu. O assistente técnico também escreve um laudo, porém esse é denominado parecer técnico pelo Código de Processo Civil CPC.
O juiz nomeia um perito quando a prova de um fato necessita de conhecimento técnico ou científico particular. Ele sempre é escolhido entre profissionais de nível superior, salvo quando a comarca não dispuser desses profissionais. O perito escreve um laudo pericial e esse será uma prova dentro do processo.
O laudo pericial contábil e o parecer pericial contábil são documentos escritos, que devem registrar, de forma abrangente, o conteúdo da perícia e particularizar os aspectos e as minudências que envolvam o seu objeto e as buscas de elementos de prova necessários para a conclusão do seu trabalho.
O Parecer Pericial Contábil deve ser uma peça escrita, na qual o perito-contador assistente deve visualizar, de forma abrangente, o conteúdo da perícia e particularizar os aspectos e as minudências que envolvam a demanda.
O perito escreve um laudo pericial e esse será uma prova dentro do processo. O juiz quando der sua sentença, junto ao final do processo, é obrigado a fundamentá-la com provas, uma delas poderá ser o laudo pericial escrito pelo perito.
Quanto rende um há de erva-mate?
Qual é a carne de segunda mais macia?
O que é uma relação funcional?
Como surgiu a estabilidade no serviço público?
Quem pinta o cabelo de ruivo tem que pintar a sobrancelha?
O que é o princípio da saisine?
O que conduz mais calor cobre ou alumínio?
Quais são os objetivos da Portaria 2048 de 5 de novembro de 2002?
Qual a diferença entre ganache e trufa de chocolate?
Onde é usado o álcool isopropílico?
Por que o Luffy quer ser rei dos piratas?
O que é agricultura de pousio?
Quais as 3 dimensões do desenvolvimento sustentável?
Quais cuidados devemos ter com a utilização de ureia para ruminantes?