14. Posso retificar a declaração? R – Sim. I - até o término do prazo legal de envio da DeSTDA a substituição poderá ser feita, independentemente de autorização da administração tributária; II – após esse prazo, devem ser observadas as regras estabelecidas pela unidade federada à qual deva ser prestada a informação.
Para correção de erros no preenchimento da DeSTDA, constatados após a transmissão da declaração original, deverá ser apresentado arquivo digital para substituição integral da declaração. Para isso, na tela "Contribuinte / Período Fiscal", identifique a finalidade do documento como "Substituto", conforme quadro abaixo.
O que deve ser informado na DeSTDA - Operações subsequentes: Informar o valor total do imposto retido como substituto tributário nas hipóteses do art. 390 do RICMS/PB (ANEXO 05). Sujeito passivo na condição de substituto e substituto por equiparação (Art. 391 do RICMS/PB) - operações internas e interestaduais.
Como gerar o arquivo da DeSTDA?
Para correção de erros no preenchimento da DeSTDA, constatados após a transmissão da declaração original, deverá ser apresentado arquivo digital para substituição integral da declaração. 1) No SEDIF-SN abra a declaração que pretende substituir e corrija os dados errados e mantendo os dados corretos.
Quais são as finalidades da DeSTDA?
A DeSTDA deve ser enviada por meio de um arquivo digital: o aplicativo SEDIF-SN, o qual, inclusive, possui um Manual para o Usuário, sendo que, por meio dele, é possível compreender como preencher acertadamente a declaração.
A Declaração Eletrônica de Substituição Tributária, Antecipação e Diferencial de Alíquota - DeSTDA é gerada pelo aplicativo Sedif-SN e reúne informações sobre os impostos devidos aos estados e deve ser apresentada pela Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples Nacional, quando esta for responsável ...
A entrega da DeSTDA deverá ser efetuada via internet, por meio do aplicativo do Sedif-SN.
A DeSTDA é obrigatória às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que são optantes do Simples Nacional e contribuintes do ICMS. Tal obrigatoriedade teve início no dia 1º de janeiro de 2016.
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