Na conduta alterar, o agente modifica documento público existente (e verdadeiro), substituindo ou alterando dizeres inerentes à própria ·essência do documento. Nota-se que a falsificação deve ser apta a iludir, ou seja, Se o documento falso for demasiadamente grosseiro, não haverá crime de falso.
Fabricar ou modificar documento particular também é crime. Falsificar documento público é crime e disso todos sabemos. Mas fabricar,ou simplesmente alterar os dados de um documento privado também é considerado ato ilícito, que pode ser punido com até 5 anos de prisão.
297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro: Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.
No crime de falsidade ideológica, o que é punido é a incursão ou omissão dolosa do conteúdo do documento, público ou particular. Ou seja, se por um lado o documento em sim é verdadeiro, válido, legal, seu conteúdo foi constituído de modo a lesionar o Estado.
O Código Penal, nos artigos 307 e 308 descreve os delitos de falsa identidade. O artigo 307 define como crime o ato de atribuir-se ou a terceiro falsa identidade para obter vantagem ou causar dano a alguém, e prevê pena de detenção de 3 meses a um ano e multa.
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De acordo com o código penal no art. 300 constitui crime reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que o não seja. A tipificação ocorrerá quando falso reconhecimento de firma ou letra é funcional, ou seja, só pode ser praticado por quem está no exercício de função pública.
Pena – reclusão, de dois a seis anos, e multa.
Falsificação de documento particular
Art. 298. Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular ou alterar documento particular verdadeiro: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.
A pena prevista é de até 5 anos de reclusão e multa, em caso de a falsidade ocorrer em documento público, e de até 3 anos, nos documentos particulares. É importante destacar que o crimes de falsidade ideológica não se confundem com os delitos de falsa identidade ou falsificação e uso de documento falso.
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