Pode contratar temporários mesmo havendo candidatos concursados?

Pergunta de Bruna Vitória Lopes de Valente em 31-05-2022
(23 votos)

É possível contratar aprovado em concurso para mesma vaga como temporário. A simples contratação como temporário não caracteriza preterição do candidato aprovado para exercício em cargo efetivo.

O que é preterição em concurso público?

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

Nessa religião, seria pecado mortal a chamada preterição arbitrária, situação em que um candidato, de modo indevido, deixa de ser convocado na sequência da lista de aprovados, em razão de preferência por outro ou de alguma circunstância externa ao concurso.


Quem passa em processo seletivo pode ser efetivado?

A pessoa aprovada em um processo seletivo público pode ser efetivada? Não há a possibilidade constitucional para a efetivação do temporário admitido por processo seletivo.

Quando o aprovado para cadastro de reserva tem direito a vaga?

Em regra, os candidatos aprovados em cadastro de reserva não têm direito à nomeação. Contudo, em situações excepcionais, a Justiça pode obrigar a administração pública a nomear esses candidatos do cadastro de reserva.

É possível ocorrer a rescisão de contratos temporários para haver a nomeação de candidatos previamente aprovados em concurso público?

2º, desta lei, somente será possível se restar comprovada a impossibilidade de suprir a necessidade temporária com o pessoal do próprio quadro e desde que não reste candidato aprovado em concurso público aguardando nomeação.”

Município pode contratar temporários mesmo havendo candidatos aprovados em concurso?


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Quais os direitos do servidor público temporário?

Servidores temporários não fazem jus a décimo terceiro salário e férias remuneradas acrescidas do terço constitucional, salvo (I) expressa previsão legal e/ou contratual em sentido contrário, ou (II) comprovado desvirtuamento da contratação temporária pela Administração Pública, em razão de sucessivas e reiteradas ...

Em quais hipóteses o candidato aprovado no concurso público tem direito subjetivo à nomeação?

Segundo o STF, o direito subjetivo à nomeação do candidato aprovado em concurso surge nas seguintes hipóteses: 1) quando a aprovação ocorrer dentro do número de vagas do edital; 2) quando houver preterição na nomeação, por não observância da ordem de classificação; 3) quando surgirem novas vagas, ou for aberto novo ...

Qual a chance de chamar cadastro reserva?

Existem chances reais de nomeação

Ou seja, você pode mesmo ser chamado para assumir o cargo se tiver uma boa colocação no concurso. Em 2012, o TRF2 realizou concurso apenas para cadastro reserva e nomeou 1032 aprovados. Em 2011, o TRT-23 lançou edital com 16 vagas imediatas e nomeou 1002 pessoas.

Como funciona As vagas de cadastro reserva em concurso público?

Cadastro de reserva é o nome que se dá às vagas ainda não existentes que serão preenchidas futuramente quando necessário. É como uma lista de espera, através da qual o candidato aprovado aguarda o surgimento dessas vagas para ser nomeado.



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