Se o Projeto de Lei do Senado 332/2017 for aprovado, os magistrados — e outras autoridades — poderão ser chamados de “senhor” ou simplesmente “você” ou “tu”. Se projeto for aprovado, ministros do Supremo Tribunal Federal poderão ser chamados de "senhor" ou "você" e "tu".
Sendo assim, a forma de se referir é “meritíssimo juiz”, evitando o uso do vocábulo “meritíssimo” isoladamente. Em uma audiência, se a intenção é se referir ao magistrado de maneira solene é correto tratá-lo por “excelência” ou por “meritíssimo juiz”.
Não existe legislação que obrigue a utilização de pronome de tratamento, LOGO, não há ilícito civil ou infração penal em deixar de chamar alguém por pronome de tratamento ou título acadêmico. Simples assim. Sério.
Qualquer pessoa que consulta e que conhece um advogado sempre o trata como “Doutor”. O juiz também é chamado de Doutor.
Esse é um post bem rápido, só para ensinar a forma certa de se dirigir a um juiz em audiências: Chame-o de “EXCELÊNCIA”. Essa é a nomenclatura correta. Quando quiser falar com ele, diga “EXCELÊNCIA, PELA ORDEM” e aí você faz o seu requerimento e observações.
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Qualquer cidadão é apto a procurar o Poder Judiciário e fazer a defesa dos seus direitos — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
O juiz sentenciante também dispôs que " doutor não é forma de tratamento, e sim título acadêmico utilizado apenas quando se apresenta tese a uma banca e esta a julga merecedora de um doutoramento".
Meritíssimo e excelência são os vocábulos mais comumente utilizados e os dicionários comuns chegam a atribuir a meritíssimo o sentido de sinônimo de juiz.
Usualmente pessoas que atuam como médicos, advogados, veterinários, dentistas e psicólogos são chamados de doutor ou chamadas de doutora.
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