O Código de Trânsito engloba desde a atribuição de regulamentação do trânsito até as infrações, passando por normas de conduta e cidadania, engenharia de tráfego, registro e habilitação de condutores.
Entre artigos e alguns capítulos, o código determina, aos condutores, motoristas profissionais e pedestres, seus direitos, normas a serem cumpridas, quais condutas são consideradas infrações e também suas respectivas penalidades.
Diz respeito ao Código de Trânsito Brasileiro. Nele estão reunidas todas as normas de conduta relacionadas ao trânsito. É função do CTB estabelecer atribuições aos órgãos e às autoridades de trânsito.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é um documento legal que define atribuições das diversas autoridades e órgãos ligados ao trânsito do Brasil, fornece diretrizes para a engenharia de tráfego e estabelece normas de conduta, infrações e penalidades para os diversos usuários desse complexo sistema.
→A educação para o trânsito visa estimular no aluno hábitos e comportamentos seguros no trânsito, transformando o conhecimento em ação, por meio de observação, vivências e situações encontradas no seu cotidiano, bem como a interpretação crítica do mundo onde vive, interferindo no seu contexto.
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Tem como objetivo de conscientizar os alunos sobre as leis de transito, alertando-as sobre os perigos que nele ocorrem e, sobretudo como devemos nos comportar e respeitar as leis para a segurança e as dos outros.
Por que a educação no trânsito é importante? Além de fazer parte dos direitos e deveres de todos inseridos no espaço público, a educação no trânsito ensina valores essenciais para a formação do caráter de um bom cidadão, como cordialidade, respeito, solidariedade e senso de responsabilidade.
As crianças que recebem educação no trânsito não somente terão menor probabilidade de sofrer algum tipo de acidente, como também se tornarão adultos responsáveis e com conhecimento das leis. Dessa forma, elas serão, portanto, motoristas, pedestres, ciclistas e passageiros mais conscientes e cautelosos.
XX - nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição: Infração - gravíssima; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo.
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