1,212 UFESP – Desarquivamento de processos na empresa terceirizada, assim como processos digitais movidos para a fila “processo arquivado”. 0,661 UFESP – Desarquivamento de processos arquivados nos Ofícios Judiciais do Estado. Obs. Para o exercício de 2022, o valor da UFESP é de R$ 31,97.
Artigo 10 – O valor referente ao desarquivamento de processos no Arquivo Geral ou na empresa terceirizada é fixado em R$ 24,40. Tratando-se de processos arquivados nas Unidades Judiciais, deverá ser recolhido o valor de R$ 13,30.
3) Para processos físicos arquivados nas Unidades Judiciais o valor a ser cobrado será de 0,661 UFESP (correspondente a R$ 17,53, para o exercício de 2019).
O desarquivamento pode ser solicitado pela parte ou por seu advogado perante o cartório em que tramitou o processo, por meio de mensagem eletrônica. Nos termos do Comunicado 211/2019, da Presidência do Tribunal de Justiça, em decorrência da Lei nº 16.897 de 28/12/2018, publicada no DJE de 29/12/2018, p.
O acesso para emissão de uma guia é realizado através da página principal do Portal TJSP. Para emitir uma guia selecione o botão “Emissão de Guias”, em seguida selecione o menu “Custas> Emitir Guias.
39 curiosidades que você vai gostar
Pela internet:No site do TJDFT, acessar o sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe;Efetuar login no sistema utilizando certificado digital;Buscar o processo que deseja desarquivar;Abrir o processo;No menu, selecionar a opção Juntar Documentos;Redigir o documento com a solicitação de desarquivamento;
O solicitante ao preencher o formulário eletrônico deverá:Informar nome, CPF, telefone, e-mail atualizado e número do processo.Escolher o local de acesso ao processo (CENUD ou na Vara de origem).Identificar-se para consultar, obter cópias ou efetuar carga de empréstimo do processo.
RECOLHIMENTO PELO PORTAL DE CUSTAS
Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – SP). Valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. A credora recolherá a taxa na forma prevista nos itens 1 e 2 desta tabela. Será pago ao final pelo réu, se condenado.
Nove capitais brasileiras não cobram taxa para desarquivamento de processos.
Qual foi o legado de João Cândido?
Quanto ganha um residente de neurologia?
Como deixar o Wi-Fi sempre ligado no celular?
Quanto ganha um soldado de 2 classe da Pm-sp?
Quanto tempo demora um curso de programação?
Quem pode propor ação de consignação em pagamento?
Qual a melhor marca de lentes Transitions?
Como saber o tempo de uso de um smartphone?
O que é transtorno generalizado?
Como converter 1 6 em porcentagem?
Qual a potência do transformador para ar-condicionado 12000 BTUS?
É seguro deixar dinheiro no Mercado Pago?
Como deve ser a razão social da empresa individual?
Quanto custa um Big Mac na Cidade do México?
Que Dia vai cair Dia 25 de dezembro?
Que dia o Shikamaru faz aniversário?
Como se escreve o guaraná ou a guaraná?