Contrabando é a prática da importação ou exportação clandestina de mercadorias e bens de consumo que dependem de registro, análise ou autorização de órgão público competente. Já o descaminho é a entrada ou saída de produtos permitidos, mas sem passar pelos trâmites burocrático-tributários devidos.
Sem pagar impostos e sem atender às normas brasileiras, o produto contrabandeado desequilibra o mercado nacional ao ganhar vantagem competitiva sobre o que é produzido e comercializado pelo mercado formal, prejudicando a criação de empregos e os investimentos em educação, cultura e segurança pública.
Aludido artigo prescreve dois tipos penais, consistindo o primeiro na exportação ou importação de mercadoria proibida e o segundo na ilusão, total ou parcial, de tributo ou direito devido pela exportação ou importação de mercadorias não proibidas.
Pirataria X contrabando
É importante entender a diferença entre os dois. “O contrabando é a introdução no mercado nacional de mercadorias proibidas, por exemplo o cigarro sem autorização da Anvisa. A pirataria é um outro ilícito que não necessariamente é uma mercadoria estrangeira. Ele pode ser feito também no Brasil.
Muitos dos problemas de segurança, saúde, educação e desenvolvimento socioeconômico do país têm sua origem nas fronteiras, na entrada de produtos ilegais de contrabando e de tráfico de armas e drogas, que prejudicam a indústria nacional e compro- metem diretamente a qualidade de vida da população.
43 curiosidades que você vai gostar
PREJUÍZOS DO CONTRABANDO E DESCAMINHO NA ECONOMIA
O contrabando e o descaminho são causa desse desequilíbrio mercadológico nos mais diversos setores da sociedade, o que impede a criação de milhões de empregos por ano e prejudica a economia formal.
O crime da pirataria se refere principalmente à violação de direitos autorais, conforme consta no artigo 184 do Código Penal brasileiro.
Cinco tipos principais de pirataria de softwareFalsificação. Este tipo de pirataria é a duplicação, a distribuição ou a venda ilegal de materiais com copyright, cuja intenção é imitar o produto original. ... Pirataria na Internet. ... Pirataria feita pelo usuário final. ... Uso excessivo do cliente-servidor. ... Instalação no disco rígido.
Pirataria ou pirataria moderna, como alguns denominam, é a prática de vender ou distribuir produtos sem a expressa autorização dos proprietários de uma marca ou produto. A pirataria é considerada crime contra o direito autoral, a pena para este delito pode chegar a quatro anos de reclusão e multa.
Qual modelo do Honda Fit tem câmbio CVT?
O que estuda a Morfofisiologia Humana?
O que diminui a afinidade da hemoglobina pelo O2?
Quem é mais forte Orochimaru ou Jiraya?
Quem foi Osíris na mitologia grega?
Como aplicar Proctosan nas hemorroidas externas?
Quais fundos imobiliários pagam mais dividendos mensais?
Pode entrar com garrafa de vidro no avião?
Qual a diferença entre imunidade não incidência e isenção?
É possível implantar todos os dentes?
Quais os principais desafios do plano Nacional de educação?
O que significa o ascendente do seu signo?
Quando cabe liminar em reintegração de posse?
Quais são as características do construtivismo?
Qual a média de consumo Uno 94?
Como saber se minha Pomba Gira está comigo?