Contrabando é a prática da importação ou exportação clandestina de mercadorias e bens de consumo que dependem de registro, análise ou autorização de órgão público competente. Já o descaminho é a entrada ou saída de produtos permitidos, mas sem passar pelos trâmites burocrático-tributários devidos.
Sem pagar impostos e sem atender às normas brasileiras, o produto contrabandeado desequilibra o mercado nacional ao ganhar vantagem competitiva sobre o que é produzido e comercializado pelo mercado formal, prejudicando a criação de empregos e os investimentos em educação, cultura e segurança pública.
Aludido artigo prescreve dois tipos penais, consistindo o primeiro na exportação ou importação de mercadoria proibida e o segundo na ilusão, total ou parcial, de tributo ou direito devido pela exportação ou importação de mercadorias não proibidas.
Pirataria X contrabando
É importante entender a diferença entre os dois. “O contrabando é a introdução no mercado nacional de mercadorias proibidas, por exemplo o cigarro sem autorização da Anvisa. A pirataria é um outro ilícito que não necessariamente é uma mercadoria estrangeira. Ele pode ser feito também no Brasil.
Muitos dos problemas de segurança, saúde, educação e desenvolvimento socioeconômico do país têm sua origem nas fronteiras, na entrada de produtos ilegais de contrabando e de tráfico de armas e drogas, que prejudicam a indústria nacional e compro- metem diretamente a qualidade de vida da população.
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PREJUÍZOS DO CONTRABANDO E DESCAMINHO NA ECONOMIA
O contrabando e o descaminho são causa desse desequilíbrio mercadológico nos mais diversos setores da sociedade, o que impede a criação de milhões de empregos por ano e prejudica a economia formal.
O crime da pirataria se refere principalmente à violação de direitos autorais, conforme consta no artigo 184 do Código Penal brasileiro.
Cinco tipos principais de pirataria de softwareFalsificação. Este tipo de pirataria é a duplicação, a distribuição ou a venda ilegal de materiais com copyright, cuja intenção é imitar o produto original. ... Pirataria na Internet. ... Pirataria feita pelo usuário final. ... Uso excessivo do cliente-servidor. ... Instalação no disco rígido.
Pirataria ou pirataria moderna, como alguns denominam, é a prática de vender ou distribuir produtos sem a expressa autorização dos proprietários de uma marca ou produto. A pirataria é considerada crime contra o direito autoral, a pena para este delito pode chegar a quatro anos de reclusão e multa.
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