A notificação judicial trata-se de um documento utilizado como forma de comunicação de um tribunal que pode ser tanto direcionado às partes interessadas, quanto publicado através de um édito, são apresentadas informações sobre o local, hora e data em que alguém deve se apresentar para prestar algum tipo de declaração, ...
Para notificar alguém judicialmente, é preciso recorrer à intervenção do Poder Judiciário. A notificação extrajudicial, por sua vez, costuma ser realizada via Cartório de Títulos e Documentos ou por meio dos Correios, sendo um meio mais rápido e prático de resolução do problema e, ainda, eficaz.
Dentre os vários atos necessários para a conclusão do processo trabalhista temos, por indispensável, a notificação - ato pelo qual se dá ciência ao réu da ação (Reclamado) de que um processo está sendo movido em seu desfavor - e que este terá um prazo para que possa manifestar (por conta própria) sua defesa ou através ...
R: A Notificação leva oficialmente ao conhecimento de determinada pessoa o texto de um documento registrado, por meio de oficial portador de fé pública. É a prova incontestável de se ter dado conhecimento de teor de qualquer documento.
Como fazer uma Notificação Extrajudicial?
A notificação pode ser realizada pelo cartório de sua cidade que, recebendo o pedido de notificação, fará a diligência para entregar o documento à pessoa a ser notificada. Em regra, serão realizadas três tentativas em horários e datas distintas para encontrar a pessoa.
A lei determina duas importantes condições para que uma notificação judicial possa ser utilizada e admitida: Deve ser clara o suficiente para não gerar nenhuma incerteza ou impedimento quanto à concretização do negócio jurídico; O requerente deve demonstrar interesse legítimo.
Todo esse procedimento tem valor legal garantido. Não há justificativa para a recusa de receber uma notificação judicial justamente porque ela não gera nem exclui nenhuma obrigação ou direito de uma pessoa, seja ela física ou jurídica. Ela apenas tem a função de transmitir uma informação por vias legais e formais.
A notificação, em si, é uma espécie de carta, sempre de forma escrita, na qual os fatos que a motivaram devem ser narrados, bem como a relação jurídica em questão. A notificação pode ser feita por qualquer pessoa e nela deve constar nome e endereço completos da pessoa a ser notificada, ou seja, o destinatário da notificação, ...
Dessa forma, a notificação extrajudicial se constitui uma importante ferramenta de trabalho dos advogados, tanto para para tentativas de conciliação como documentação de provas iniciais do processo.
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