No site da Secretaria de Licenciamento da cidade, é possível obter acesso a diversas guias de aprovação de alvará de execução que detalham o passo a passo do processo e as documentações que serão exigidas do proprietário, da obra, do imóvel e do responsável técnico.
LICENÇA DE EXECUÇÃO PARA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA ( APROVAÇÃO DE PROJETO/ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO) Descrição: Documento que autoriza o requerente a executar obras e serviços. É obrigatória para obras e serviços de construção, ampliação, demolição, reforma, movimentação de terra e muro de arrimo.
Como regularizar uma reforma na prefeitura?
Segundo a empresa, antes o prazo médio de emissão era de 20 dias e, atualmente, pode ultrapassar os 50 dias.
O alvará é uma taxa da prefeitura, por este motivo cada uma das quase 6000 cidades do brasil podem cobrar valores diferentes. Mas ele não deve ultrapassar R$300,00.
Demos-lhe uma visão geral das obras que necessitam de licenças para construção e obras. No entanto, informe-se sempre se o seu projeto necessita de licenciamento junto das entidades legítimas, pois o incumprimento das regras legais pode levar ao embrago da obra e mesmo à aplicação de coima!
O licenciamento de obras diz respeito ao procedimento de legalização camarária para efetuar diversas construções e obras em sua casa. Na verdade, quando decide construir uma moradia, reabilitar um edifício ou mesmo fazer certas remodelações na sua habitação, deve-se informar se necessita de algum tipo de licença que torne a obra legal.
O alvará de licença de obra aplica-se a obras de edificação, demolição, urbanização, operações de loteamento e trabalhos de remodelação de terrenos. Este documento permite a constituição de lotes e/ou a execução das obras nos pedidos de licenciamento.
Antes de construir uma casa, saiba que há vários passos a cumprir antes de obter uma licença de construção em Portugal. Mas não se preocupe: dizemos-lhe quais são. Antes de avançar com o projeto da casa nova, dizemos-lhe tudo o que tem de fazer, até obter uma licença de construção em Portugal.
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