O ITBI deve ser pago por meio do Damsp (Documento de Arrecadação do Município de São Paulo) em qualquer agência dos bancos autorizados no Município.
O pagamento deve ser feito junto a banco credenciado pelo município ou em posto de arrecadação da própria prefeitura. Somente após pagar o imposto é que o cartório poderá efetuar a transferência do imóvel para o seu nome. Por isso, é preciso pagar o tributo logo após fechar o negócio.
A emissão das guias de recolhimento do ITBI fica a cargo dos órgãos fazendários municipais. Muitos deles mantêm serviços online, por meio dos quais é possível fazer a emissão da guia.
A partir desta quinta-feira, dia 07/03/19, as guias para pagamento do ITBI, na Secretaria Municipal de Fazenda, serão disponibilizadas para impressão pela internet.
Via Internet Banking: O contribuinte irá acessar a página do seu banco via Internet e localizar a opção de pagamento on-line (IPTU/ISS-Taxas) ou Pagamento sem o código de barras.
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2) Sistema de Pagamentos On-Line (Sem DAMSP):Número do cadastro do imóvel (SQL);Exercício do lançamento;Número da parcela a ser paga.
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Para escrituração do ITBI é necessário realizar o cadastro junto a Prefeitura solicitando o acesso ao sistema online de ITBI. Após a realização do cadastro, a Prefeitura irá analisar a solicitação de acesso e poderá bloquear ou liberar seu acesso.
Fica isento da obrigação de pagar o imposto o indivíduo que comprar um imóvel pela primeira vez e este tiver o valor de até R$ 750 mil (nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e no Distrito Federal), ou se o imóvel tiver o valor de até R$ 650 mil, nos demais estados brasileiros.
ITBI e Registro de Imóvel
Esse procedimento é feito pelo Cartório de Registro de Imóveis. As duas cobranças juntas equivalem de 4% a 5% do valor total do apartamento.
Entrar em fazenda.rj.gov.br/itdpublico > Selecione a opção: Consulta de Autenticidade da Guia de Controle. Entrar em fazenda.rj.gov.br/itdpublico > Selecione a opção: Reemissão da Guia de Controle/DARJ. Ver exemplo de Guia de Controle de ITD/ITBI.
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