No SPED FISCAL, o valor do ICMS Desonerado lançado, será demonstrado no Registro C100 campo 15.
2-Como devo escriturar uma nota fiscal com ICMS desonerado no SPED Fiscal? pois não tem campo para informar ele, somente tem o campo desconto, que inclusive no registro C170 dos itens deve abater do valor do item por não tem uma campo desconto.
O valor do ICMS desonerado deve ser informado no arquivo seu arquivo txt/xml, na tag “vICMS”, dentro da tag “ICMS 20, 40,41 ou 50” e será impresso no DANFE, na coluna de “Valor do ICMS”.
Os campos relacionados a desoneração do ICMS foram atribuídos dentro das configurações da Natureza de Operação. Acessando as naturezas e selecionando as Situações Tributárias (CST ICMS) com os códigos: 20, 30, 40, 41, 50, 70 e 90 para o Cálculo da Desoneração, deverá informar a Base de cálculo desonerada e a alíquota.
1) Cadastrar o tipo de Receita para o ICMS Antecipado:
Em Home > Fiscal > Cadastros > Tipo de Receita Tributária deverá ser cadastrado os códigos de recolhimento do ICMS Antecipado para o estado de destino. Informar o Código de receita conforme o estado da guia. Informar a Descrição do código de receita.
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b) preencher o registro C197 da seguinte forma:no campo COD_AJ, informar o código RJ40009000;no campo VL_ICMS, informar o valor do saldo credor utilizado para pagamento do ICMS devido na importação;nos campos COD_ITEM, VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS inserir a informação correspondente.
As principais etapas envolvem:Encontrar a base do ICMS interestadual. ... Calcular o valor do ICMS interestadual aplicando a alíquota do ICMS à base de cálculo encontrada;Calcular a base da antecipação ICMS usando o valor da mercadoria, IPI, frete, seguro e outras despesas, aplicando o IVA-ST;
627- Rejeição: O valor do ICMS desonerado deve ser informado - NF-Easy - Base de Conhecimento. Essa rejeição ocorre quando foi informado o motivo da desoneração do ICMS e o valor do ICMS desonerado não foi informado ou então foi informado o valor 0,00.
Tabela de OperaçãoCadastre (ou edite) a operação que será utilizada para emissão de NF-e.Clique na aba Cálculo.Marque a opção Calcula ICMS.Clique na sub-aba ICMS, e acesse a aba SUFRAMA.Verifique se a opção O valor do ICMS será está marcada a opção Deduzido do valor do documento.Clique na aba Documento, sub-aba CFOP.
O termo "desoneração tributária" aplica-se ao conjunto de incentivos ou regimes fiscais específicos para produtos ou operações, viabilizando redução da carga fiscal de produtos, operações ou um conjunto de atividades sujeitos à tributação.
1) veja se na SEFIP houve compensação de 10% da parte patronal que seria devida. Se houve, possivelmente a sua empresa foi desonerada; a menos que tivesse muito crédito de INSS a compensar; 2) consulte a DCTF e/ou a EFD-Contribuição da competência em questão.
O CFOP 6.109 (venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio) somente deverá ser utilizado quando não houver cobrança de ICMS por substituição tributária.
A desoneração da folha permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A ideia é que esse mecanismo possibilite maior contratação de pessoas.
O crédito lançado fora dos momentos aludidos na legislação (extemporâneo) será escriturado no campo "Outros Créditos" do livro Registro de Apuração do ICMS, devendo ser anotadas no livro Registro de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, modelo 6, as causas determinantes da escrituração extemporânea.
Este registro deve ser gerado para cada documento fiscal código 01, 1B, 04, 55 e 65 (saída), conforme item 4.1.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008, registrando a entrada ou saída de produtos ou outras situações que envolvam a emissão dos documentos fiscais mencionados.
Sim, as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas e posteriormente canceladas deverão ser escrituradas no Livro Registro de Entradas (LRE) ou no Livro Registro de Saídas (LRS), sem valores monetários e de acordo com a legislação pertinente.
Calculo do ICMS desonerado: 32,95 * 0,12 = 3,95 (icms integral) – 2,77 (icms da operação) = 1,18 (ICMS desonerado).
Benefícios fiscais
Os incentivos são aplicáveis apenas aos produtos em si, não ao projeto da empresa de se instalar na ZFM. Portanto, o fabricante só pode desfrutar dos benefícios após o início da produção. Para poder se instalar na ZFM, a empresa precisa apresentar um projeto e solicitar autorização da Suframa.
Os valores são reduzidos, fixos e têm como referência a porcentagem de 5% do salário-mínimo. Em 2021, os valores variam entre R$ 56 a 61, dependendo da área de atuação empresarial.
No regime estão inclusos os tributos de IRPJ, CPP, PIS/PASEP, COFINS, IPI, CSLL, ICMS e ISS. O diferencial é que o seu cálculo e pagamento são unificados. Já a tributação aplicada nestes casos vai variar conforme a atividade econômica que a empresa exerce no mercado.
O cálculo do ICMS Desonerado ocorrerá na emissão das notas de saída, quando a empresa pertence ao Estado do Rio de Janeiro e na aplicação Tributação por UF está configurado para calcular o ICMS Desonerado, possui a Alíquota ICMS Desonerado e foi informado o Motivo da desoneração.
Assim, no diferimento, o pagamento do ICMS é postergado para o momento da comercialização da mercadoria. Ou seja, ocorre o fato gerador, mas não o lançamento, por isso não há a cobrança do ICMS de imediato. Posto isso, podemos dizer que se trata de uma espécie de benefício fiscal aplicado na importação do produto.
O ICMS antecipado é aquele que o estado cobra quando a mercadoria entra em seu território, mesmo antes de chegar ao estabelecimento destinatário, ou ainda, antes mesmo da venda da mercadoria.
Para emitir a segunda via, basta acessar o site do órgão, na área “Espaço do Contribuinte” – Documentos de Arrecadação. Nas opções de emissão marque a opção Reemissão de guias (2ª. Via) e informe o CACEAL com o dígito.
Histórico: Gerar o histórico informado no campo HISTÓRICO, do quadro IMPOSTO A RECOLHER, do cadastro do imposto 27–ICMS Antecipado . 1 – No módulo CONTABILIDADE, acesse o menu MOVIMENTOS e clique em LANÇAMENTOS; 2 – Observe que o lançamento será gerado automaticamente neste módulo.
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