Através do site do e-Mec, disponível em http://emec.mec.gov.br/, é possível consultar gratuitamente, ao clicar na aba de “consulta avançada” e em seguida na opção “Instituição de Ensino Superior”, preencher os dados solicitados e concluir a pesquisa.
Art. 4º As universidades, os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e os Centros Federais de Educação Tecnológica registrarão os diplomas por eles próprios expedidos e poderão registrar diplomas conferidos por IES não universitárias.
O prazo máximo determinado pelo MEC foi de até 60 dias para a emissão e o registro dos diplomas, pelas Instituições de Ensino. Contudo, não há uma lei que determine um prazo máximo para entrega do diploma, por isso, cada instituição estabelece seu próprio prazo.
60 dias
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.095/2018 pelo MEC, Art. 18 e 19, prazo máximo para expedição dos diplomas pelas IES, a contar da colação de grau dos alunos, é de 60 dias corridos. O registro deve ser feito também em até 60 dias corridos após o diploma expedido.
Como saber se um diploma é reconhecido pelo MEC? Em 2017, o professor Wemerson Nogueira, um dos finalistas do Global Teacher Prize e ganhador do Prêmio Educador Nota 10, foi acusado de falsificação de documento após ter apresentado um diploma falso em uma seleção de professores.
§ 1º As universidades, os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e os Centros Federais de Educação Tecnológica registrarão os diplomas expedidos por eles próprios e aqueles emitidos por instituições de ensino superior sem autonomia. § 2º Os centros universitários poderão registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos.
§ 2º Os centros universitários poderão registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos. Art. 100. É vedada a identificação da modalidade de ensino na emissão e no registro de diplomas. Leia os documentos emanados do CNE sobre o tema os quais podem ser acessados pelo link abaixo:
Portal do Ministério da Educação, MEC. Lei nº 9.394/96 dispõe o seguinte sobre o registro de Diplomas:; Art. 48. Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.
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