Resposta: Por ser sociedade de economia mista, os processos contra o Banco do Brasil devem ser impetrados na Justiça Estadual.
De fato, a competência para processar e julgar crimes praticados contra o Banco do Brasil é, em princípio, da Justiça Estadual, conforme dispõe a Súmula 508 do Superior Tribunal de Justiça, invocada pela candidata.
Se você já sentiu vontade de processar banco por cobrança indevida ou processar banco por demora no atendimento, saiba que não está só.1- Antes de processar banco, tente amigavelmente.2- Formalize suas queixas.4- Procure o juizado de “Pequenas Causas”5- Prepare-se para a ação Judicial contra Banco.
O FORO COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÕES AJUIZADAS CONTRA O BANCO CENTRAL DO BRASIL É O DE SUA SEDE OU DO LUGAR ONDE MANTÉM SUAS DELEGACIAS (ART. 100 , IV , DO CPC E ART. 8 DA LEI N. 4.595 /64).
Se o consumidor conseguir demonstrar que houve má-fé do banco ou que a situação causou transtornos excepcionais, a Justiça pode condenar o banco por danos morais. O Código de Defesa do Consumidor prevê também a restituição em dobro —se a cobrança indevida foi de R$ 500, o banco teria que devolver R$ 1.000 ao cliente.
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COBRANÇA INDEVIDA. Muitos clientes de bancos são alvos de cobrança indevida – cobrança daquela conta que você já pagou e lhe é cobrada novamente. ... CHEQUE ESPECIAL. Um abuso! ... JUROS ABUSIVOS. ... TAC E TEC. ... CARTÃO DE CRÉDITO NÃO SOLICITADO. ... DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE. ... ABUSO EM COBRAR. ... CLONAGEM/FURTO.
O canal oficial de reclamações da Caixa Econômica Federal é o telefone 0800 726 0101. Caso o beneficiário deseje resolver um problema por meio de uma reclamação, também é possível comparecer à uma agência física ou posto de atendimento e conversar com um funcionário do banco.
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Ouvidoria : 0800 727 9933 - Atendimento das 09h às 18h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados. Consulte os demais telefones no site bradesco.com.br ou nas Agências Bradesco.
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