Em Home > Fiscal > Cadastros > Tipo de Receita Tributária deverá ser cadastrado os códigos de recolhimento do ICMS Antecipado para o estado de destino. Informar o Código de receita conforme o estado da guia. Informar a Descrição do código de receita.
Devemos utilizar o código de ajuste GO090004 (Pagamento antecipado do ICMS – saída interestadual. – RCTE – Art. 340 §1º e IN 598/03) informando o valor total do pagamento, e o ICMSque será aproveitado no exercício apurado.
Os créditos de ICMS de empresas do Simples Nacional devem ser escriturados como ajustes, no SPED FISCAL. Já na DAPI, deve ser lançado no campo outros créditos (Campo 71).
RS - Como gerar crédito de ICMS na aquisição de empresas do Simples Nacional?
A utilização dos campos referentes à este processo são de critério de cada SEFAZ estadual. O grupo de tributação do ICMS com CST 60, que especifica ICMS cobrado anteriormente por ST no grupo do Simples Nacional e CSOSN 500, ganhou um novo campo. Neste campo deve ser informado o valor do ICMS próprio do substituto cobrado em operação anterior.
Neste campo deve ser informado o valor do ICMS próprio do substituto cobrado em operação anterior. No caso do grupo de repasse de ICMS, ficou definida a inclusão de novos campos para inserção das seguintes informações:
Dentro das alterações se encontravam uma que alterava o campo de repasse de ICMS ST no caso de FCP. Ou seja, no caso de ICMS ST retido anteriormente em operações interestaduais com repasses através do Substituto Tributário é preciso informar o percentual de FCP.
Motivo da desoneração do ICMS Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido (vICMSDeson – Valor do ICMS). Quando grupo de tributação = 40, 41. 50
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