Na página www.tjsp.jus.br/precatorios, no item Credores do menu lateral, acesse Lista de Precatórios Disponibilizados e Pendentes de Pagamentos, que direciona para sistema eletrônico de consulta.
Consultar por:
Consulta Processual
Dr. Walter. Para saber se seu RPV já foi depositado, basta acessar o número do processo, através do site do TRF-3, que o mesmo informará se o RPV está disponível. Entre em contato com seu advogado no processo que o mesmo saberá como obter tal informação.
A tramitação de qualquer Requisição de Pequeno Valor - RPV é assim (na Justiça Federal): A partir do ingresso da RPV no sistema do tribunal federal respectivo, que se dá com a cadastro do Ofício Requisitório pelo juízo de origem, a entidade devedora tem o prazo de 60 dias para o pagamento (art. 100, $ 1º, da CF/88).
Na relação de pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV), constam os valores quitados mensalmente pelo Estado. Após a sentença judicial, o Estado tem até 60 dias para efetuar o pagamento da dívida. Para chegar até à página, clique em Precatórios, em seguida Pagamento de RPVs.
Já dizemos anteriormente que os RPVs de âmbito municipal e estadual podem ser consultados nos Tribunais de Justiça. A consulta é realizada da mesma maneira como do Tribunal Regional Federal. Basta clicar na seção de Precatórios/RPV. Em seguida, informe os dados, como nome da pessoa que é dona da RPV ou do advogado.
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