Declaração Universal dos Direitos Humanos, artigo 1º. Os direitos civis são aqueles relacionados às garantias das liberdades individuais, à liberdade de expressão, à igualdade perante a lei, à segurança, entre outros. No Brasil, eles estão definidos no Artigo 5º da Constituição.
Ter acesso à educação, à saúde e ao trabalho. Respeitar o pensamento do próximo e agir dentro da Lei. Esses são alguns dos direitos e deveres do cidadão, previstos na Constituição Federal.
Saúde, educação, moradia, trabalho, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados, segurança, lazer, vestuário, alimentação e transporte são direitos dos cidadãos. Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
É certo, os cidadãos devem saber dos seus direitos e deveres para poderem reclamar quando necessário porque, se existem direitos, na contrapartida há deveres e obrigações que descumpridos podem gerar indenização possível de penalizar e assim educar cidadãos, empresas e o próprio Estado a buscar funcionar melhor, de ...
É muito importante que todo cidadão saiba, além de seus deveres, os direitos que tem, ou então não terá como utilizar da justiça para cobrá-los. Existem direitos políticos, civis, sociais, trabalhistas, e muitos outros, que pautam nosso comportamento e nos dizem como devemos agir e o que podemos exigir.
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Há uma simbiose essencial entre os deveres constitucionais e os direitos constitucionais, sendo os dois institutos de grande relevância para que haja a vida em sociedade. ... Reconhece-se assim que não há somente deveres do Estado para com o cidadão, mas que o contrário também é verdadeiro.
DeveresVotar para escolher nossos governantes.Cumprir as leis.Respeitar os direitos sociais de outras pessoas.Educar e proteger nossos semelhantes.Proteger a natureza.Proteger o patrimônio público e social do País.Colaborar com as autoridades.
A palavra dever se refere a tudo que é considerado uma obrigação e que muitas vezes deixa de ser o desejo adequado ou apropriado de uma pessoa. ... Assim, é um dever, por exemplo, ir à escola, pagar os impostos, atravessar a rua somente quando é permitido, cumprir as leis, ser responsável pelos filhos.
Direito é tudo o que você pode fazer. Já dever são as obrigações ligadas a isso. Por exemplo, você tem o direito de levar seu cachorro para passear, mas tem o dever de limpar a sujeira que ele faz. ... As leis são regras, isto é: um conjunto de direitos e deveres que cada pessoa tem que seguir.
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