O atestado de óbito, também conhecido como declaração de óbito, é feito por um médico, ainda que a morte não tenha ocorrido dentro de um hospital. Além de declarar o fim da vida de um indivíduo, no atestado o médico também deverá inserir quais foram as causas daquela morte.
Deve-se levar em conta que o tempo decorrido entre a morte e o funeral não pode ser inferior a 24 horas nem superior a 48 horas, exceto em caso especial. Além disso, para efetuar a cremação, é necessário que o falecido o tenha especificado em certidão de testamento ou que um familiar de primeiro grau o indique.
Quantos dias de afastamento ela permite? A licença óbito pelo regime de CLT dá direito a dois dias corridos de afastamento do trabalho. É importante ter atenção a esse aspecto, pois feriados e finais de semana são contados.
Para a constatação de ausência de vida, os parâmetros mínimos que devem ser avaliados são os sinais vitais: ausência de pulso, ausência de respiração e batimento cardíaco entre outros. A não remoção da pessoa do local e a atitude de “aguardar a polícia” devem proceder em casos de mortes violentas ou não naturais.
O médico deve, pessoalmente, examinar o corpo e constatar a morte (por meio de análise das atividades vitais, pesquisa de reflexos e registro de alguns fenômenos abióticos, como perda da consciência, perda da sensibilidade, abolição da motilidade e do tônus muscular).
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A emissão da DO é ato médico, segundo a legislação do País. Portanto, ocorrida uma morte, o médico tem obrigação legal de constatar e atestar o óbito, usando para isto o formulário oficial "Declaração de Óbito", acima mencionado.
Para a pensão por morte para filhos, pessoa a ele equiparada ou irmão do falecido, a pensão será devida até os 21 anos de idade, salvo em caso de invalidez ou deficiência. Para os pais é vitalício, recebendo até o falecimento do dependente.
Hoje, o trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem direito a 2 (dois) dias consecutivos de ausência legal em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa declarada como dependente econômico na Previdência Social.
No rigor mortis, o corpo fica rígido e completamente instável, pois todos os músculos ficam tensos devido às mudanças que ocorrem neles no nível celular. O rigor mortis se instala 2 a 6 horas após a morte e pode durar de 24 a 84 horas. Depois disso, os músculos ficam flácidos e flexíveis mais uma vez.
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