O Dia do Servidor é celebrado nesta data conforme a Lei nº 8.112/1990, pela qual também se instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.
Definido pelo artigo 236 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, o dia do Servidor Público é 28 de outubro.
A data de 28 de outubro não foi escolhida por acaso. Foi nela que o presidente Getúlio Vargas assinou o decreto nº1713, de 28 de outubro de 1939, que criou o Conselho Federal do Serviço Público Civil.
Na maioria dos estados e municípios brasileiros, o Dia do Servidor Público é considerado facultativo para os profissionais da área. A data celebra o profissional que trabalha nas mais variadas áreas do Poder Público, seja em hospitais, escolas, escritórios e demais repartições públicas.
Feriado do Dia do Servidor Público foi postergado para o dia 30 de outubro de 2020 (sexta-feira)
Feriados e pontos facultativos dos Servidores Públicos Federais em 2021
| Data | Feriado |
|---|---|
| 21 Nossa Senhora Aparecida | Feriado Nacional |
| 21 Dia do Servidor Público | art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (será comemorado no dia 01 de novembro) |
| 21 Finados | Feriado Nacional |
O Ministério da Economia informou que o pagamento do funcionalismo federal passará a acontecer no 1º dia útil de cada mês. Neste ano, os depósitos foram feitos entre o segundo e o terceiro dias úteis. De acordo com o calendário de 2020, os salários de dezembro serão pagos no dia 5 de janeiro.
Feriados e pontos facultativos dos Servidores Públicos Federais em 2021
| Data | Feriado |
|---|---|
| 21 Nossa Senhora Aparecida | Feriado Nacional |
| 21 Dia do Servidor Público | art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (será comemorado no dia 01 de novembro) |
| 21 Finados | Feriado Nacional |
A data foi instituída, por meio da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, instituído pela Lei 284, de 28 de outubro de 1936. Em 28 de outubro de 1939, foi lançado o Decreto-Lei nº 1.713, que dispõe sobre os direitos e deveres dos que prestam serviços públicos.
O Dia do Servidor Público é comemorado anualmente em 28 de Outubro em virtude da data de promulgação da lei que regulamentou esse tipo de serviço.
Desde a época do Império, os agentes do serviço público trabalham para manter em funcionamento a máquina burocrática do Estado. Após a Proclamação da República, o serviço público passou a ter ainda maior importância dentro da enorme organização administrativa que se formou.
Portanto, este dia, é também conhecido como Dia do Funcionário Público, comemorado anualmente em 28 de outubro, é uma data comemorativa do calendário nacional totalmente voltada para a homenagem a esses trabalhadores que lutam todos os dias para que a prestação dos serviços públicos ao cidadão seja feita de maneira satisfatória.
Por que a sociedade brasileira costuma comemorar com carinho o Dia do Servidor Público? Antes de qualquer coisa é interessante esclarecer para as pessoas quem são os funcionários públicos. - O dia do Servidor Público é comemorado dia 28 de outubro. Ou seja, a palavra servidor não se posta aqui em vão.
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