Inclusão em pauta significa "agendamento" para em determinada data ser analisado algum documento ou pedido.
O Supremo Tribunal Federal editou resolução que amplia em um dia a duração das sessões de julgamento em Plenário Virtual. Na prática, com a alteração, a sessão passará a ter seis dias úteis de duração. Resolução entra em vigor a partir da sessão do dia 29 de maio. Atualmente, a sessão virtual dura cinco dias úteis.
Nos julgamentos por videoconferência, o TJPR utiliza a plataforma Cisco Webex Meetings, que permite a participação e a interação virtual entre magistrados, representantes do Ministério Público e advogados em tempo real. Por meio dela são realizados os acompanhamentos, as sustentações orais e os julgamentos.
Na resolução, o Presidente do CNJ, Ministro Luiz Fux disciplina videoconferência como comunicação a distância realizada em ambientes de unidades judiciárias; e telepresenciais como as audiências e sessões realizadas a partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias.
O Supremo Tribunal Federal editou resolução que amplia em um dia a duração das sessões de julgamento em Plenário Virtual. Na prática, com a alteração, a sessão passará a ter seis dias úteis de duração. Resolução entra em vigor a partir da sessão do dia 29 de maio. Atualmente, a sessão virtual dura cinco dias úteis.
Determina, em seguida, que as sessões virtuais sejam convocadas pelo presidente do órgão julgador com, no mínimo, 20 dias úteis de antecedência. Esclarece que durante o período de realização da sessão de julgamento virtual não haverá qualquer espécie de óbice ao peticionamento eletrônico.
Nessa modalidade, não existe possibilidade de sustentação oral ou de pedido de preferência pelo advogado da parte. Caso sejam requeridos, o processo é automaticamente excluído de pauta e aguardará por uma sessão presencial. Já a sessão por videoconferência funciona praticamente como uma sessão normal, só que realizada a distância.
As sessões virtuais são realizadas no sistema e-Jus2, com duração de cinco dias úteis, conforme a Resolução Administrativa nº 09/2018. Nessa modalidade, não existe possibilidade de sustentação oral ou de pedido de preferência pelo advogado da parte.
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