Empreendimento de Interesse Social (EHIS) corresponde a uma edificação ou a um conjunto de edificações destinado à população com renda igual ou inferior a seis salários mínimos. O EHIS poderá utilizar as seguintes formas de Parcelamento do Solo: Desmembramento de Gleba, Loteamento e Desdobro de Lote.
O que é Habitação de Interesse Social Os programas de Habitação de Interesse Social têm como objetivo viabilizar à população de baixa renda o acesso à moradia adequada e regular, bem como o acesso aos serviços públicos, reduzindo a desigualdade social e promovendo a ocupação urbana planejada.
O processo de urbanização no Brasil está diretamente ligado à especulação imobiliária, principal responsável pelo déficit habitacional (número de casas que faltam para atender aqueles que precisam).
Interesse social - é uma hipótese de transferência da propriedade que visa melhorar a vida em sociedade, na busca da redução das desigualdades. ... Esse interesse social justificativo de desapropriação está indicado na norma própria (Lei 4.132 /62) e em dispositivos esparsos de outros diplomas legais.
Objeto cuja execução é atribuída ao convenente mediante disponibilização orçamentária e financeira do concedente para estruturação de serviços públicos de interesse local, a exemplo dos de transporte coletivo, saneamento básico, bem como obras de habitação de interesse social e de infraestrutura.
No Brasil, os empreendimentos habitacionais de interesse social são de iniciativa governamental e visam a atender principalmente a população com renda familiar mensal de até 3 salários-mínimos em localidades urbanas e rurais. ↑ Caixa Econômica Federal. Habitação de Interesse Social
Habitação social ou habitação de interesse social é um tipo de habitação destinada à população cujo nível de renda dificulta ou impede o acesso à moradia através dos mecanismos normais do mercado imobiliário. Empreendimentos habitacionais de interesse social são geralmente de iniciativa pública e têm, como objetivo,...
Programas de habitação social existem em vários países, desenvolvidos ou não, e os imóveis podem ser alugados ou comprados mediante financiamentos subsidiados pelo governo. Geralmente, são realizados em grandes conjuntos de prédios de apartamentos, casas ou lotes urbanizados.
Segundo o ONU-HABITAT, habitação acessível é aquela adequada em qualidade e localização, que não custa tanto a ponto de impedir seus moradores de arcar com outros custos básicos de vida ou ameaçar seu gozo de direitos humanos básicos. Quando se fala em Habitação de Interesse Social, entra em jogo uma série de interesses e interessados.
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