O que é um Documento de Arrecadação Estadual? O DAE é um documento único por Estado em que é possível recolher diversos tipos de tributo. É através desse documento que é feito o recolhimento de tributos como o ICMS, IPVA e taxa de incêndio.
Aqui vale uma explicação: apesar de a Guia DAE ser recolhida pelo empregador doméstico, existem tributos no documento que são de responsabilidade do empregado. Em suma, o empregador recolhe os encargos atribuídos a empregada doméstica e logo em seguida abate os valores pagos do salário da trabalhadora.
Quanto custará a DAE para o empregador? A DAE é calculada e gerada automaticamente pela plataforma do eSocial e custa ao empregador o equivalente a 28% sobre o salário bruto mensal (este pode sofrer variação caso ocorram eventos como horas-extras, adicional noturno e bonificações, por exemplo).
O DAE é impresso, necessariamente, com código de barras e pode ser pago em qualquer canal eletrônico disponível no BB: TAA, Internet, Gerenciador Financeiro, ASP, Central de Atendimento BB, Correspondentes Bancários, Banco Postal, etc., além dos guichês de caixa das agências.
O DARE - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais é gerado pelo Sistema Ambiente de Pagamentos, no qual o contribuinte passará a recolher tributos e demais receitas públicas estaduais. O DARE-SP está progressivamente substituindo receitas atualmente recolhidas na Guia de Arrecadação de Receitas Estaduais – GARE.
O que é pago no DAE doméstico Seguro contra acidentes de trabalho (0,8% do salário); INSS devido pelo empregador (8% do salário); Imposto de Renda Pessoa Física, se o trabalhador receber acima de R$ 1.903,98; Reserva Indenizatória da perda de emprego (3,2% do salário do trabalhador (depósito compulsório).
A Guia DAE do eSocial Doméstico é composta por tributos que devem ser recolhidos pelo empregador no dia 7 de cada mês. A DAE é constituída basicamente por INSS e FGTS.
Habilitacao - Emissão de Taxa de Serviço
| Código | Descrição | Valor |
|---|---|---|
| 25 | EXPEDICAO DA 2a VIA DA HABILITACAO | R$ 94,66 |
| 26 | ALTERACAO DE DADOS DA HABILITACAO | R$ 94,66 |
| 27 | EXPEDICAO DA CARTEIRA DEFINITIVA | R$ 94,66 |
| 28 | RENOVACAO DO DOCUMENTO DE HABILITACAO | R$ 94,66 |
A DAE é constituída basicamente por INSS e FGTS. A implantação do eSocial Doméstico em outubro de 2015 foi um avanço para a relação empregatícia doméstica, afinal, este sistema unificou o recolhimento dos principais tributos como INSS, FGTS, seguro acidente de trabalho entre outros.
O DAE tem o propósito de ser utilizado por público leigo e não especializado, com a recomendação de que o operador/utilizador faça um curso de Suporte Básico de vida (SBV) em paragem cardíaca. As descargas elétricas de 200 Joules (bifásico) e 360 Joules (monofásico) devem ser ministradas em adultos.
Verificação dos suplementos (lâmina, toalhetes, dispositivo de barreira, tesoura, bateria extra, luvas descartáveis e um conjunto de elétrodos extra). Após cada utilização, o DAE deve ser preparado de imediato para uma nova utilização, se necessário.
O DEA (Desfibrilador Externo Automático) é um aparelho portátil utilizado no diagnóstico e tratamento de algumas arritmias malignas da Parada Cardiorrespiratória, como principalmente a FV ... O aparelho irá pedir para que seja instalado o cabo no DEA, na luz que está piscando.
Pagamento da DAE em dia é sinônimo de relação de trabalho em ordem, então, faça o recolhimento do documento na data certa. Além de evitar multar e juros, você se protege de multas trabalhistas. Quer ficar expert nos principais assuntos do emprego doméstico?
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